Duas urgências encabeçam a pauta desta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa. Ambas as matérias precisam receber parecer oral de comissões da Casa antes de serem votadas pelo Plenário. Primeiro item da Ordem do Dia, o Projeto de Lei (PL) 101/2021 estabelece prioridade para vacinação contra a Covid-19 das pessoas com síndrome de Down no Espírito Santo. De autoria do deputado Gandini (Cidadania), a proposta aguarda análise da Comissão de Justiça, cujo relator é o deputado Vandinho Leite (PSDB), e também vai passar pelos colegiados de Saúde e Finanças.
Já o PL 106/2021 visa incluir os veículos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) entre os beneficiados com dispositivos eletrônicos – tags – para facilitar passagem por pedágios de rodovias estaduais. Para isso, a proposta do deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL) altera a Lei 11.238/2021, que já garante o benefício para veículos das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, ambulâncias, caminhões de lixo, carros-fortes, entre outros. O PL 106/2021 tem relatoria do deputado Gandini, que deverá emitir parecer conjunto dos colegiados de Justiça, Mobilidade Urbana, Ciência e Tecnologia, Saúde e Finanças. Na última quarta-feira (31), foi publicada uma atteração na Lei 11.238/2021 no Diário Oficial do Estado: a Lei 11.242/2021, incluindo os veículos da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para receber também os dispositivos eletrônicos.
Ao vivo
A sessão ordinária será virtual, com os deputados participando por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais.
