Dois projetos começaram a tramitar nas comissões a partir da sessão ordinária desta quarta-feira (3). Além disso, também foi lida, durante o Pequeno Expediente, emenda substitutiva à matéria que prevê punições caso a ordem de vacinação contra a Covid-19 não seja respeitada no Espírito Santo.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2021, de Dr. Rafael Favatto (Patri), altera Lei Complementar 115/98, que institui o Estatuto do Magistério Público Estadual.
A medida dá nova redação ao artigo 68 da lei, exigindo que o Estado promova a participação de profissionais da educação em cursos na área e de ciências sociais a fim de contribuir para o seu desenvolvimento. A matéria passará pelas comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.
Já o Projeto de Lei (PL) 64/2021, cujo autor é Marcos Garcia (PV), estabelece procedimentos que devem ser seguidos obrigatoriamente durante a aplicação de vacinas.
Conforme justificativa do parlamentar, a medida diz respeito a relatos de profissionais que “têm fingido a aplicação do imunizante” contra a Covid-19. Os colegiados de Justiça, Saúde e Finanças emitirão parecer sobre o texto.
Substitutivo
Emenda substitutiva apresentada pelo deputado Dary Pagung (PSB), líder do governo, altera o teor do PL 43/2021, que tem como autor o presidente Erick Musso (Republicanos).
A medida de Musso, que tramita em urgência, dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários no plano de imunização contra o novo coronavírus.
Entre as mudanças propostas na emenda estão multas maiores para agentes públicos responsáveis pela aplicação da vacina e pessoas imunizadas.
