O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em julgamento nesta quarta-feira, absolver a ex-presidente da República Dilma Rousseff e condenar o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli por prejuízos provocados à Petrobras na compra da refinaria de Pasadena (EUA). Os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, delatores da Lava-Jato, também foram condenados no processo.
Dilma, que era integrante do conselho de administração da Petrobras à época do negócio, votou favoravelmente à compra da refinaria. À época, ela argumentou que não teve acesso a todas as informações necessários sobre a aquisição.
O relator do caso, o ministro Vital do Rêgo, apontou que os integrantes do conselho não agiram com dolo nem com má-fé no caso, por isso suas contas deveria ser julgadas regulares com ressalvas. No caso de Gabrielli, dos então diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e do gerente Luís Carlos Moreira da Silva, o ministro apontou que eles praticaram irregularidades no caso. Eles foram condenados a multa de R$ 110 milhões e oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos.
"Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdades com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena", afirmou Vital do Rêgo.
Sua proposta foi acompanhada pelos demais ministros do plenário.
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O caso de Pasadena também foi investigado na Lava-Jato, mas não houve acusação a Dilma Rousseff.
Em nota, os advogados José Eduardo Cardoso e Walfrido Warde afirmaram que, "realmente, os membros do Conselho de Administração não têm nenhuma responsabilidade no que ocorreu, o que mostra que Dilma estava certa em tudo o que disse desde o início. Depois de tanto tempo, finalmente, foi feita justiça".
