![[PMVV] Campanha IPTU - Agência Danza - PARTE 2](https://www.regionalidades.com.br/uploads/images/2024/04/pmvv-campanha-iptu-agencia-danza-parte-2-4a081.gif)
A Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (14) a votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 108/24). A sessão está marcada para as 13h55.
Ontem os parlamentares aprovaram o texto-base, agora precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de alterar trechos da proposta, que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O texto aprovado, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), prevê a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre planos de previdência do tipo PGBL e VGBL
Além do PLP 108/24, estão na pauta diversos requerimentos que concedem urgência na tramitação de projetos de lei.
Veja a pauta completa da sessão de hojeFonte/Créditos: Agência Câmara Notícias
Créditos (Imagem de capa): Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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