A sessão ordinária virtual desta terça-feira (20) foi marcada pela cobrança de deputados à Presidência da Assembleia Legislativa (Ales) para que seja colocado em pauta o Projeto de Lei (PL) 134/2021, do Executivo, que concede auxílio financeiro para professores da rede estadual para a aquisição de computadores e custeio de plano de internet. Segundo o presidente Erick Musso (Republicanos), a matéria deve ser lida na sessão da próxima segunda-feira (26).
O deputado Sergio Majeski (PSB) foi o primeiro a tocar no assunto. Ele falou que entende ser prerrogativa do presidente da Casa colocar ou não as proposições na pauta, mas pediu urgência para a proposta. “Em agosto do ano passado apresentei projeto desse teor. O governo se mostrou interessado, mas ficou enrolando, poderia ter sido colocado em votação há muito tempo. Agora que o governo manda para a Assembleia também está demorando. Já deveria estar na mão dos professores no começo do ano letivo”, afirmou.
Para o parlamentar, a ajuda do governo é fundamental para a melhoria do trabalho dos professores, principalmente no contexto da pandemia e das aulas virtuais. “Muitos professores estão se virando como podem, com computadores e celulares defasados. Poderia ter sido resolvido pelo governo no final do ano passado, mas não fez. Quando manda estamos indo para o final do mês de abril e os professores ainda não tiveram acesso”, lamentou.
Marcelo Santos (Podemos), que presidia a sessão no momento, falou que tinha a informação de que a proposição entraria na pauta de segunda (26) e que isso não havia ocorrido antes pela grande quantidade de propostas tramitando na Casa e pelo número reduzido de servidores, o que acabou criando uma barreira burocrática para o PL em questão.
Iriny Lopes (PT) foi mais uma a pedir a tramitação da matéria. A petista, inclusive, disse que apresentou emenda com a finalidade de incluir os professores que atuam no campo entre os beneficiados pelo auxílio. “Venho colocando reiteradamente minha posição contrária a aulas presenciais. Eu luto por condições de igualdade para alunos e professores para aulas virtuais, um projeto como esse resolve, mesmo que parcialmente. Com a emenda vamos ampliar e criar condições”, enfatizou.
Por fim, Musso ratificou a fala de Marcelo, garantindo que na próxima sessão a proposição será avaliada e que acredita que os deputados poderão até mesmo melhorar a iniciativa oriunda do Executivo estadual. “Estou recebendo DTs pedindo emenda para que não seja de forma devolutiva. Peço à Comissão de Educação para verificar porque parece que tem uns anteriores que precisam ser entregues para receber os novos. Têm coisas que não são impeditivas, mas acho que a Assembleia pode arredondar o projeto e nesse tempo de pandemia fazer esse benefício”, destacou.
Na sessão de segunda (19) os deputados Gandini (Cidadania) e Dary Pagung (PSB), líder do governo, já haviam cobrado a presença da proposição no Expediente. Ambos apresentaram requerimentos para que o projeto possa tramitar em regime de urgência. O PL 134/2021 foi protocolado no sistema do Legislativo estadual no dia 15 de abril.
Novos projetos
Cinco novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 143/2021, de Marcelo Santos, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração, Aproveitamento e Comercialização de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração, Aproveitamento e Comercialização de Recursos Minerários (CERM). A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Finanças.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
- Projeto de Lei (PL) 626/2019, de Capitão Assumção (Patri), que proíbe a venda de produtos, equipamentos e materiais de uso clínico odontológico restrito a pessoas não registradas no Conselho Regional de Odontologia (CRO-ES). Arquivado;
- Projeto de Lei (PL) 688/2019, de Luciano Machado (PV), que determina que as instituições financeiras disponibilizem aos consumidores com deficiência visual, cartões de débito e ou crédito com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em Braile. Arquivado.
