A crise enfrentada por micro e pequenos empresários, responsáveis aproximadamente por mais de 50% dos empregos formais no país, foi tema abordado na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (9). O assunto foi comentado pelo deputado Sergio Majeski (PSB), que sugeriu que o governo do Estado socorra esse segmento da economia impactado pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus. O parlamentar também propôs que seja criada uma complementação para o auxílio emergencial federal para as pessoas carentes.
Majeski apontou que tanto o governo federal quanto o estadual têm prerrogativas para criar mecanismos de auxílio à população mais carente, inclusive os donos de pequenos empreendimentos. O deputado ressaltou, ainda, que é necessário seguir as regras sanitárias para tentar frear o avanço do novo coronavírus. “Mas ao mesmo tempo as pessoas precisam sobreviver, tanto os micro e pequenos empresários como as pessoas mais carentes, sobretudo. Hoje temos mais de 13 milhões de desempregados no país”, ressaltou.
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Para o deputado, é necessário que o governo apresente propostas para evitar a falência dos pequenos negócios. “O que fazer para socorrer os micro e pequenos empresários de tal forma que eles não venham a ter que fechar os seus negócios, aumentando o desemprego e o número de pessoas com dificuldades de sobrevivência? Cabe ao Executivo [estadual] pensar como fazer isso. Podemos criar mecanismos de isenção fiscal, forma de empréstimos, mesmo que sejam a fundo perdido, mas de tal forma que essas empresas sobrevivam nesse período”, propôs Majeski.
A tramitação de projeto que cria um novo auxílio emergencial também foi abordada por Majeski, considerou o valor muito baixo. “Se o governo federal aprovar o auxílio em cerca de R$ 250, o estado do Espírito Santo poderia criar um complemento a esse auxílio de R$ 50, R$ 70”, sugeriu.
Controle da natalidade
O deputado Luiz Durão (PDT) usou o seu tempo de tribuna para expressar sua preocupação com a situação das mulheres que dão à luz inúmeros filhos, não tendo depois condições de dar educação adequada e alimentação necessária. Para combater esse problema social, Durão propõe que as mulheres tenham o direito de serem submetidas ao método contraceptivo conhecido como laqueadura, a ligação das trompas de Falópio.
“Nós precisamos que a mulher tenha a autoridade de dizer que quer ter dois filhos e fazer a ligação de trompas [de Falópio]. Não adianta ter dez filhos e não ter condições de dar educação, alimentação e nós estamos aí não tendo condições de fazer escolas para todos; não tendo condições de fazer hospital para todos; não tendo condições de fazer cadeias para tantas pessoas que estão aí abandonadas. Quando eu fui prefeito em Linhares, as mulheres escolheriam, acima de duas crianças, se quisessem ligar, eu mandava ligar [as trompas de Falópio]”, registrou o pedetista.
O deputado exemplificou ainda sobre o projeto de guarda-mirim, criado em sua gestão como prefeito, com o objetivo de retirar as crianças das ruas. “Coloquei a guarda-mirim, recebiam treinamento militar, eram obrigadas a estudar. Para minha satisfação, temos vários militares que foram da guarda-mirim. Vários guardas municipais que eram da guarda-mirim. Temos advogados, temos professores, temos contadores. Esse foi o resultado do apoio que nós demos àquelas crianças que estavam na rua sem esperança. Eu plantei a esperança e graças a Deus eles conseguiram ser alguém na vida”, destacou.
Saúde no Norte
O deputado Capitão Assumção (Patri) criticou duramente as ações do Procon que, segundo seu relato, tem multado indevidamente os comerciantes (às 22 horas) quando estes estão fechando os estabelecimentos. Assumção apontou abuso na abordagem do órgão que, segundo ele, realiza as ações com escolta policial. “Estão tratando o trabalhador como se fosse bandido”, denunciou.
O parlamentar também teceu comentários, durante 25 minutos, sobre a situação do Hospital Dr. Roberto Arnizaut Silvares (HRAS), localizado em São Mateus, no Norte do estado. Assumção exibiu um vídeo mostrando as condições do hospital e disse que uma criança de três anos morreu por falta de pediatra naquela unidade de saúde. Ele responsabilizou o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, pela precariedade, inclusive da situação dos funcionários e profissionais médicos, e disse que fará uma vistoria no hospital.
