Na primeira reunião do ano da Comissão de Ciência e Tecnologia, nesta terça-feira (2), o colegiado conheceu um sistema de rastreamento fiscal de medicamentos com intuito de evitar a sonegação de tributos. O empresário Vitor Freitas Barbosa apresentou aos deputados e a representantes das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e de Ciência e Tecnologia (Secti) e do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) um projeto de inteligência artificial de controle de dados da indústria de medicamentos, baseado no sistema de rastreamento sanitário já em vigor no Brasil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), em que empresas farmacêuticas precisam implementar sistemas de rastreabilidade sanitária por meio da serialização e agregação dos produtos. Os medicamentos recebem uma identificação única impressa na embalagem, conhecida como Identificador Único de Medicamentos (IUM).
“Temos hoje a rastreabilidade sanitária, mas o sistema tributário não conversa com essa ação da Anvisa. Mas é possível fazer também a rastreabilidade fiscal a partir da indústria por meio do registro de movimentação. A ideia é fazer com que os dois sistemas conversem entre si”, afirmou Vitor Barbosa.
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Alexandre Xambinho (PL), falou sobre a importância de utilizar tecnologias para evitar crimes de sonegação. “Esse é um projeto muito interessante, que pode auxiliar o governo a evitar os crimes de sonegação fiscal. A Sefaz realiza um importante trabalho de defesa dos cofres públicos. E o diálogo com desenvolvedores de tecnologias é importante para a continuidade e melhoria dos serviços à população capixaba”.
Os representantes do governo se colocaram à disposição para dialogar sobre os estudos de tecnologias de rastreabilidade fiscal, como pontuou o diretor-presidente da Prodest, Tasso Lugon.
“Esse projeto se assemelha bastante com um sistema que estamos criando que é a de rastreabilidade de alimentos. O governo vem fazendo investimentos importantes no desenvolvimento de tecnologias. Investimentos na ordem de R$ 27 milhões. O diálogo está aberto para novos estudos e tecnologias”, afirmou Lugon.
