Criação de polícia penal pronta para ser votada
Atualizado: 09/09/2025 14:36
27/10/2021 15:55
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Mais um passo para a criação da Polícia Penal no Espírito Santo foi dado nesta terça-feira (26), após a Comissão de Finanças, em reunião extraordinária, optar pelo acolhimento do teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2021, do governo do Estado, em detrimento da matéria de mesmo tema de autoria legislativa. A próxima fase é a votação em dois turnos no Plenário.
Durante o encontro, o presidente do colegiado, Freitas (PSB), leu o relatório que preparou sobre a PEC 32/2021, proposta encabeçada pelo ex-deputado Lorenzo Pazolini (Republicanos) que também confere aos agentes penitenciários direitos inerentes à carreira policial. A PEC de autoria do Executivo foi apensada à de Pazolini por essa ser mais antiga.
Álbum de fotos da reunião da Comisão de Finanças
Embora a proposta de autoria parlamentar já tenha sido previamente acolhida nos colegiados de Justiça e Segurança, Freitas argumentou que, entre outros aspectos, ela estaria prejudicada por se tratar de tema de competência privativa do governador, o que geraria insegurança jurídica, pois, caso fosse aprovada, abriria brecha para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
O parecer de Freitas foi endossado pelos deputados Engenheiro José Esmeraldo (sem partido), Marcos Madureira (Patri), Marcelo Santos (Podemos), Dary Pagung (PSB), Dr. Emílio Mameri (PSDB) e Adilson Espindula (PTB). Em parecer, colegiado de Finanças optou por acolher o teor da proposta encaminhada pelo Executivo
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Elan Costa
Elan Costa é jornalista sob o registro MTE-3512/ES e Estrategista Político. Fundador da Casablanca Comunicação e do Jornal Regionalidades. Especialista em marketing eleitoral, comunicação governamental e consultoria em licitações. Com vasta...
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