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A MP (Medida Provisória) 1.026/2021, que facilita a compra de vacinas contra a Covid-19 , é um dos quatro itens da pauta da sessão deliberativa do Plenário do Senado amanhã. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça (23) e dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização. As informações são da Agência Senado .
A medida determina que a aplicação de vacinas siga o PNI (Plano Nacional de Imunização) do Ministério da Saúde e autoriza os estados e municípios a comprar e aplicar os imunizantes, caso a União não aquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos. A MP foi aprovada pela Câmara na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2021.
A medida acompanha o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização. O relator da matéria é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
