O Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas recebeu uma autorização, de maneira liminar pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região ( TRF-3 ), para importar 500 mil doses de vacinas contra o novo coronavírus para a imunização dos profissionais da área e de seus familiares. As informações são da jornalista Bela Megale .
“ Concedo antecipação de tutela para autorizar o autor a adquirir , por intermédio de empresa ou laboratório especializados que estejam já devidamente cadastrados e autorizados pela Anvisa , lotes das vacinas já aprovadas em caráter definitivo ou emergencial – seja pela Anvisa, seja pelas agências reguladoras discriminadas no art. 3o, VIII, “a”, da Lei no 13.979/2021, promovendo desde logo a vacinação do grupo de pessoas mencionado na minuta”, sentenciou o desembargador Johonsom Di Salvo.
Apenas imunizantes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderão ser adquiridos pelos comerciantes. A decisão é passiva de recurso .
