A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 pelo governo estadual e pelo setor privado. A regra para a aquisição vale desde ela seja aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por autoridades sanitárias estrangeiras.
No início da votação, nesta terça-feira (6), o texto inicial não incluía a compra por empresas privadas, porém, o substitutivo foi aprovado nas comissões e levado para votação no plenário.
De acordo com o texto substitutivo, a aquisição pelo governo estadual e pelo setor privado só poderá ser feita seguindo as leis federais e se não houver prejuízo aos demais entes da federação. O estado de São Paulo também fica autorizado a abrir crédito adicional especial para a compra.
No caso do setor privado, também será permitido a distribuição e aplicação das vacinas. Dos 75 parlamentares que participaram da votação sobre a compra de imunizantes por empresas, 53 votaram a favor e 21 contra, com uma abstenção.
"Soro anti-Covid"
O projeto também possibilita a utilização do "soro anti-Covid", produzido pelo Instituto Butantan. Pela regra, ela deverá ser feita apenas em ambiente hospitalar, com os resultados registrados detalhadamente no prontuário do paciente. Além disso, pelo menos um hospital de referência no tratamento do vírus deverá ser destacado para sistematizar os resultados da aplicação.
O texto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador João Doria (PSDB).
