Foi prorrogado até o dia 30 de junho o prazo de atualização de cadastro no Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES) para as empresas beneficiárias. A medida foi publicada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), no Diário Oficial do Espírito Santo, da última sexta-feira (14).
De acordo com o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, a prorrogação deve alcançar, aproximadamente, 400 empresas que ainda não realizaram o processo de atualização de cadastro, que é feito diretamente pela internet. “Com esta medida, atendemos a um pedido feito pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e pelo setor de moda e vestuário capixaba. Desta forma, vamos fornecer apoio e permitir que neste momento de pandemia as empresas concentrem forças para manter os seus negócios e os empregos da população”, ressaltou Hoffmann.
A assistente técnica, Bruna Franzin, explica a importância da atualização do cadastro. “Todas as beneficiárias devem realizar a atualização das informações, anualmente, pois o não cumprimento desta contrapartida pode acarretar na exclusão no incentivo fiscal”, disse. Ela também destacou que os documentos necessários para atualização são o preenchimento do termo de atualização (Siscompete); Certidão Negativa de Débitos Estadual; e Documento Comprobatório (Procuração e Contrato Social).
Atualização de cadastro
Para efetuar o procedimento, a empresa deve acessar o site
https://acessocidadao.es.gov.br/ e logar com o CPF do responsável pelo respectivo cadastramento no Compete-ES.
Em seguida, é necessário acessar o portal
https://siscompete.es.gov.br/ onde aparecerá a relação de todas as empresas que se encontram cadastradas no incentivo. Na sequência, devem ser preenchidos os dados da atualização no termo, e anexar a Certidão Negativa de Débitos e Documento Comprobatório (Contrato Social/Procuração).
Após validação dos dados, a empresa receberá um e-mail com as respectivas instruções para providenciar o envio pelo e-Docs. É solicitado o envio dos documentos no prazo de sete dias.
No processo de atualização não haverá publicação no Diário Oficial, já que a medida faz parte de obrigatoriedade contratual com os respectivos setores econômicos, cujos contratos encontram-se disponíveis em:
https://sedes.es.gov.br/contrato-de-competitividade.
Por fim, considerando a extinção da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e após a criação da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), os encaminhamentos no âmbito do sistema e-Docs devem ser direcionados para a Sectides e setor Gecomp.
Dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente no e-mail:
gecomp@sectides.es.gov.br.
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