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Comissão da Câmara aprova projeto que dobra penalidades em infrações contra árbitras esportivas

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

Comissão da Câmara aprova projeto que dobra penalidades em infrações contra árbitras esportivas
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Felipe Sóstenes / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 578/24, que agrava as penalidades desportivas nos casos de infrações contra árbitras. O texto altera a Lei Pelé.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto. “A proposta protege a integridade física e emocional das profissionais mulheres, encoraja a participação em atividades desportivas e fortalece a igualdade”, disse Laura.

Pela proposta aprovada, as penas disciplinares para as infrações cometidas contra árbitras esportivas deverão ser aplicadas em dobro nos casos de violência contra a mulher em competições profissionais e não profissionais.

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Punições atuais Segundo a Lei Pelé, as penas em caso de transgressões relativas à disciplina e às competições desportivas sujeitam o infrator a:

advertência; eliminação; exclusão de campeonato ou torneio; indenização; interdição de praça de desportos; multa; perda do mando do campo; perda de pontos; perda de renda; suspensão por partida; ou suspensão por prazo.

“O combate ao preconceito no esporte exige instrumentos mais vigorosos para enfrentar a cultura machista que não respeita o espaço da mulher em campo”, disse o autor da proposta, deputado Bebeto (PP-RJ).

Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte/Créditos: Agência Câmara Notícias

Créditos (Imagem de capa): Felipe Sóstenes / Câmara dos Deputados

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