![[PMVV] Campanha IPTU - Agência Danza - PARTE 2](https://www.regionalidades.com.br/uploads/images/2024/04/pmvv-campanha-iptu-agencia-danza-parte-2-4a081.gif)
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1442/24, que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade em exames periciais. O texto altera a Lei Maria da Penha.
A relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), recomendou a aprovação. “A proposta identifica momento em que a resposta rápida é relevante e garante à vítima segurança de que a violência sofrida ficará bem documentada”, observou.
“A celeridade na realização das perícias pode ser crucial para coleta de evidências e, consequentemente, para sucesso da ação penal contra os agressores”, afirmou a autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao defender a mudança.
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.
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Fonte/Créditos: Agência Câmara Notícias
Créditos (Imagem de capa): Mário Agra/Câmara dos Deputados
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