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Comissão aprova projeto garantindo assistência psicossocial no SUS à vítima de violência doméstica

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto garantindo assistência psicossocial no SUS à vítima de violência doméstica
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Flávia Morais recomendou a aprovação do projeto, com mudanças

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto assegurando à mulher vítima de violência doméstica atendimento e assistência psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade no agendamento da primeira avaliação.

A proposta também garante à mulher em situação de violência doméstica  prioridade para matricular seus dependentes em berçários e creches próximas de seu domicílio ou local de trabalho.

As medidas são incluídas na Lei Maria da Penha, que já garante a essa mulher prioridade na matrícula dos filhos na escola de educação básica mais próxima da sua casa ou do seu trabalho. 

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Parecer favorável O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 3180/20, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), e aos PLs 2194/21 e 988/23, apensados. 

“Esse tipo de violência contra a mulher compromete negativamente a integridade física, mas também a psicológica da vítima”, destacou a deputada. “As consequências psíquicas mais comuns são: insônia, pesadelos, falta de concentração, irritabilidade, falta de apetite, depressão, ansiedade, síndrome do pânico e transtorno de estresse pós-traumático”, acrescentou. 

No substitutivo, a relatora incorpora medidas contidas nos projetos apensados. 

Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte/Créditos: Agência Câmara Notícias

Créditos (Imagem de capa): Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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