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Comissão aprova criação da política nacional de incentivo ao agroextrativismo familiar na Amazônia

Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara

Comissão aprova criação da política nacional de incentivo ao agroextrativismo familiar na Amazônia
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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Faleiro foi favorável à administração do fundo pela Sudam

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia. O objetivo é o desenvolvimento sustentável dos estados e municípios situados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A proposta também cria o Fundo Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia, para viabilizar a implementação da nova política. O fundo terá como principais fontes de recursos as dotações orçamentárias da União e doações.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 6079/19, do ex-deputado Camilo Capiberibe (AP).  O parecer do relator, deputado Airton Faleiro (PT-PA), foi favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura.

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O novo texto estabeleceu que o fundo será gerido pela Sudam. No projeto original, ele seria administrado por um comitê executivo. “O substitutivo contribuiu para uma administração mais econômica do Fundo ao mantê-lo dentro da Sudam, sem criação de órgãos ou conselhos adicionais, o que nos parece boa medida administrativa”, avaliou Faleiro. 

Para o relator, a proposta é “uma importante iniciativa para valorização dos amazônidas e das atividades sustentáveis no Norte do País, estimulando a bioeconomia de base comunitária dentro de uma política nacional, com ramificações em todos os nove estados abrangidos pela Sudam”. 

Medidas Como parte da política, o projeto propõe isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos alimentícios, farmacológicos e cosméticos produzidos por comunidades tradicionais da Amazônia por cinco anos.

O texto também autoriza, na área de atuação da Sudam, a concessão de subvenção ao frete para a aquisição de insumos e para o escoamento da produção de agricultores familiares e agroextravistas, suas associações e cooperativas.

Além disso, estabelece que a nova política terá que ser implementada de forma integrada a outras ações similares, como a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e a Política de Desenvolvimento Regional da Amazônia.

Próximos passos  O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fonte/Créditos: Agência Câmara Notícias

Créditos (Imagem de capa): Marina Ramos/Câmara dos Deputados

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