A análise dos cinco vetos que encabeçam a pauta desta segunda-feira (8) é imprescindível para a votação dos demais itens da Ordem do Dia, entre eles seis matérias tramitando em regime de urgência. O primeiro veto a ser apreciado, na sessão ordinária, é parcial e foi aposto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 44/2020, que instituiu o Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais. A Comissão de Justiça, sob a relatoria de Gandini (Cidadania), deverá emitir parecer sobre o impedimento para, então, o Plenário se manifestar. Um veto é derrubado quando contra ele vota a maioria dos deputados, sendo necessário, para isso, no mínimo 16 votos. O projeto é do Executivo e recebeu emendas na Assembleia Legislatva.
Veja os demais vetos em pauta:
- Veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 329/2020, que fixa taxas a serem pagas ao Estado em razão da autorização, concessão e fiscalização feitas por órgãos ambientais sobre a exploração hídrica em solo capixaba. O projeto é de autoria do governo do Estado e também foi aprovado com emendas.
- Veto parcial ao PL 515/2020, que criou o Nota Capixaba Premiada, programa cujo objetivo é incentivar o consumidor a solicitar o documento fiscal para concorrer em sorteios e receber prêmios em dinheiro. A iniciativa também é do Executivo.
- Veto parcial ao PL 403/2019, que concede às pessoas com deficiência a isenção na inscrição de concursos públicos estaduais. A proposta é assinada pelo Delegado Danilo Bahiense (sem partido).
- Veto total ao PL 582/2020, que considera surdez unilateral como deficiência auditiva. A matéria é de autoria do ex-deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).
Confira o que foi vetado pelo governador Renato Casagrande
Urgências
Seis urgências integram a pauta desta segunda-feira. Antes de serem votadas pelo Plenário, elas necessitam receber parecer oral de comissões da Casa.
O Projeto de Lei (PL) 43/2021, de Erick Musso (Republicanos), fixa penalidades para quem descumprir a ordem de vacinação definida no plano nacional ou estadual de imunização contra a Covid-19. A proposta tramita em conjunto com o PL 25/2021, de Marcos Garcia (PV), por ser tema correlato, e deve ser analisada na forma da emenda substitutiva de autoria da Mesa Diretora e dos deputados Dary Pagung (PSB) e Marcos Garcia. A proposição está em prazo na Comissão de Justiça, sob a relatoria de Gandini (Cidadania) e ainda passará pelos colegiados de Cidadania, Saúde e Finanças para emissão de parecer oral antes de ser votada pelo Plenário.
O PL 63/2021, de Marcelo Santos (Podemos), cria o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, de apoio à mulher vítima de violência e será analisado pelos colegiados de Justiça, Segurança e Finanças.
Do mesmo autor, tramita o PL 598/2020, acrescentando 56 itens ao anexo único da Lei 11.212/2020, que consolida a legislação em vigor referente a datas comemorativas. A matéria também revoga leis de 2019 e 2020 relacionadas à temática. O PL 598/2020 já conta com parecer favorável da Comissão de Justiça e agora está em prazo regimental para parecer de Finanças, sob a relatoria do deputado Marcos Madureira (Patri).
De autoria de Torino Marques (PSL), o PL 35/2021 também tem trâmite especial e receberá em plenário parecer dos colegiados de Justiça, Defesa do Consumidor, Segurança e Finanças. A matéria determina que os estabelecimentos que comercializam facas, canivetes, estiletes, facões e similares disponham os produtos para venda ao consumidor em compartimento protegido por vidro ou acrílico. A matéria conta com emenda do próprio autor.
Além disso, também em urgência estão os Projetos de Resolução 4 e 5/2021, propostas de Vandinho Leite (PSDB) que promovem mudanças no Procon Assembleia. Ambos os projetos terão parecer dos colegiados de Justiça, Defesa do Consumidor, Finanças e Mesa Diretora.
Procuradoria da Mulher
Está agendada para esta segunda-feira a eleição para a Procuradoria Especial da Mulher. Esse órgão político e institucional tem o objetivo de ser um canal de orientação à mulher vítima de violência doméstica e familiar. É constituído de uma procuradora especial e duas procuradoras adjuntas, eleitas pelas deputadas da Casa. O mandato é de dois anos.
Ao vivo
A sessão ordinária será em formato híbrido, ou seja, haverá deputados no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa, enquanto outros parlamentares participarão por videoconferência. Acompanhe ao vivo, a partir das 15 horas, as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais.
