O deputado Doutor Hércules (MDB) protocolou a Indicação 299/2021, que sugere ao governo do estado criar a Central de Atendimento a Moradores em Situação de Risco Estrutural Habitacional, a ser gerida pela Secretaria de Estado de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
A indicação pretende auxiliar pessoas que sofrem graves prejuízos causados pelos vícios de construção em imóveis no Espírito Santo, por meio de um órgão que oriente e encaminhe o usuário para o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia do Espírito Santo (Crea-ES).
Para justificar a indicação, Doutor Hércules afirma que nos últimos meses são recorrentes os casos de edificações que apresentaram problemas de construção na Grande Vitória. Segundo ele, o consumidor está cada vez mais à mercê de construções com materiais de qualidade inferior, causando transtornos e abalando a qualidade de vida dessas pessoas.
“Em alguns casos, esses investimentos ocorrem de forma precária, com a utilização de materiais inferiores que, após a aquisição, evidenciam vícios de construção ou apresentam defeitos que afrontam o direito à moradia e abalam os que não possuem recursos necessários para a compra do imóvel e recorrem ao financiamento para concretizar o sonho da casa própria”, observa o deputado.
A indicação foi aprovada na sessão ordinária do dia 22 de março e encaminhada ao governo estadual, que pode implementar ou não a medida.
