Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram, nesta terça-feira (23), a favor de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular a quebra de sigilo fiscal e bancário do filho do presidente Jair Bolsonaro no caso das “rachadinhas”.
As decisões anuladas tinham sido autorizadas em 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça ( TJ ) do Rio, e se estendiam a cerca de cem pessoas e empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj ).
Os votos favoráveis a Flávio partiram dos ministros João Otávio Noronha, Reinaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik. Os quatro divergiram do ministro Félix Fischer, relator do caso, que optou por negar o pedido da defesa e foi vencido pelos colegas do colegiado. O recurso já havia sido negado anteriormente, há um ano, pela 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio.
Confira as principais consequências da decisão dos ministros
A decisão do STJ anula toda a investigação sobre Flávio Bolsonaro?
Não. A decisão não anula diretamente a denúncia já apresentada pelo Ministério Público contra o senador e mais 16 pessoas, mas por suspender uma prova-chave, pode levar à anulação de outras provas e diligências.
Fabrício Queiroz pode ser solto diante dessa decisão?
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O tema não foi tratado pela Quinta Turma do STJ, mas a defesa do ex-assessor do senador pode usar a anulação das quebras de sigilo bancário e fiscal como argumento para pleitear que ele deixe a prisão domiciliar , onde está desde junho do ano passado.
Por que o STJ decidiu anular a quebra de sigilo de Flávio?
A maioria dos ministros da Quinta Turma do STJ considerou que faltou fundamentação às duas decisões em que o juiz Flávio Itabaiana determinou as quebras de sigilo fiscal e bancário do senador e de outras cem pessoas e empresas sob suspeita.
É possível existir uma nova quebra de sigilo?
Sim. Especialistas ouvidos pelo Globo afirmam que o MP do Rio pode optar, posteriormente, por solicitar novamente à Justiça que quebre os sigilos de Flávio e de outros investigados. Caso seja positiva, a decisão deve ter fundamentação mais consistente.
Os outros denunciados continuam sob investigação?
Sim. A decisão da Quinta Turma do STJ anulou uma das provas obtidas pelo MP do Rio, mas não determinou o encerramento de investigações em andamento sobre nenhum dos envolvidos. Os fatos podem ser apurados até a data de prescrição.
Que outros pedidos da defesa de Flávio o STJ vai julgar?
Há pedidos para anular relatórios do Conselho de Atividades Financeiras ( Coaf ), que também embasam a investigação do MP, e suspender todas as decisões de Itabaiana, que deixou de conduzir o caso em junho, quando Flávio Bolsonaro passou a ter foro privilegiado.
