Uma indicação da Deputada Estadual Camila Valadão (PSOL) sugere que servidoras públicas que comprovarem sintomas graves associados ao fluxo menstrual tenham direito a uma licença menstrual remunerada de três dias consecutivos a cada mês. A indicação tem como objetivo garantir dignidade e equidade no ambiente de trabalho para as pessoas que menstruam e sofrem com sintomas incapacitantes durante o período menstrual, como cólicas intensas, enxaquecas, náuseas e vômitos.
De acordo com a deputada Camila Valadão, a dismenorreia (cólica menstrual) é uma causa comum de falta ao trabalho e à escola, e as faltas no ambiente profissional podem levar a descontos no salário. "Para esses casos graves, nada mais justo que garantir a licença", argumenta a parlamentar autora da iniciativa. A indicação foi aprovada pelo Plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira (21) e sugere ao governo do estado uma alteração na lei que rege os servidores públicos para inclusão do direito em usufruir da licença menstrual remunerada.
Veja a indicação na íntegra: https://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=362217&arquivo=Arquivo%2fDocuments%2fIND%2f362217-202303200946187652(9087101).pdf%3fidentificador%3d3300360032003200310037003A005000
Créditos (Imagem de capa): Foto: Ana Salles / Ales
