Nesta quinta-feira (18), propostas da bancada feminina foram aprovados em plenário da Câmara dos Deputados que tratam direitos e prevenções de crimes contra as mulheres. Medida segue para análise do Senado. As informações foram apuradas pelo Metrópoles.
Proposta tem como base o caso Mariana Ferrer, da jovem de 23 anos, que foi ofendida diversas vezes durante audiência em que se julgava seu caso de estupro. Durante seção, o acusado foi inocentado com o argumento de “ estupro culposo ”.
O PL não permite, durante as audiências judiciais, o uso da linguagem, informações ou algum tipo de material que possa vir a ofender a dignidade da vítima ou de testemunhas envolvidas no caso. O intuito é evitar uma “revitimização” de mulheres durante audiência.
De acordo com documento, todas as partes envolvidas no caso devem respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa. A pena pode aumentar de um terço até metade, caso a ação envolver crime contra a dignidade sexual.
“Entendemos como oportunas, meritórias e necessárias as alterações legislativas propostas e os projetos em apreciação, especialmente neste momento em que nosso país assiste a uma escalada sem precedentes de crimes contra a mulher”, declara o relatório, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Outro projeto da bancada feminina que teve aprovação, de forma simbólica, foi o PL 2442/20, que muda a Lei n° 13.979/20, ou seja, é mantida a validade de solicitações médicas para a realização de exames de pré-natal enquanto durarem as medidas de isolamento do novo coronavírus . Os pedidos poderão ser feitos de forma online.
Nove requerimentos de urgência da bancada feminina foram atendidos e aprovados pelos deputados. Uma delas foi a PL 6298/20, que deseja alterar a Lei Maria da Penha para acrescentar o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida ( Frida ).
