O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso , na noite desta terça-feira (6), uma proposta para flexibilizar o Orçamento e destravar a reedição da MP 936 , que criou o programa de manutenção do emprego e renda (BEm), e a concessão de crédito para pequenas e micro empresas.
Como o GLOBO já havia antecipado, o texto permite que os gastos com as medidas não precisem indicar uma fonte de compensação. Apenas para o BEm, a equipe econômica estima um gasto de R$ 10 bilhões.
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A proposta flexibiliza regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente. É com a aprovação desse texto que será possível reeditar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o BEm, que permite a suspensão de contrato e redução de salário e jornada.
De acordo com nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, essa mudança não afasta as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não burla o teto de gastos e não altera diretamente o Orçamento. O projeto não cria, diretamente, nenhuma despesa.
“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa”, diz a nota.
