Nesta terça-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP - AL), afirmou que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), recebeu tranquilamente a notícia de que o relator da PEC emergencial na Casa, Daniel Freitas (PSL-SC) proporia aos demais deputados aprovar o texto elaborado pelo Senado.
Na segunda-feira (8), Bolsonaro havia dito que o texto estava sujeito às mudanças impostas pela bancada da segurança pública , conhecida como bancada da bala. O não atendimento das exigências da bancada da bala poderia resultar na não aprovação do texto e sua consequente volta para o Senado.
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A decisão de manter o texto foi tomada nesta manhã em reunião na casa de Lira com líderes aliados. Depois, Lira e o relator foram ao Planalto falar com o presidente.
A proposta, da forma como foi aprovada pelo Senado, tem mecanismos de contenção de gastos públicos que incluem vedação de aumentos salariais, progressões, promoções e outros benefícios a funcionários públicos em duas situações que valem tanto para trabalhadores da União, quanto dos estados e municípios:
- despesas correntes – quando ultrapassam 95% das receitas, no caso do governo federal;
- regime extraordinário – quando é acionado o regime extraordinário fiscal em situações de calamidade, necessário para financiar a nova versão do auxílio emergencial.
A Pec deve ser votada ainda nesta terça-feira. Na quarta (10), Lira quer colocar em deliberação o mérito.
