A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales), reunida nesta segunda-feira (8), decidiu realizar audiência pública para ouvir o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) sobre a demonstração, avaliação e cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em vigor (Lei 10.874/2018). A reunião está marcada para o dia 26 de abril, às 13 horas, no Plenário Dirceu Cardoso da Ales.
O Bandes é um banco público estadual cuja principal função é promover financiamento para o desenvolvimento de negócios.
Análise de propostas
O colegiado debateu e decidiu pela aprovação de sete matérias de origem parlamentar, entre elas o Projeto de Resolução (PR) 31/2019, que determina a divulgação da lista com nomes e fotos de condenados pelo crime de violência contra a mulher no Espírito Santo. A iniciativa é da deputada Janete de Sá (PMN).
Debate
Ao final da reunião, na fase das Comunicações, o deputado Marcos Madureira (Patri) se manifestou contra o que chamou de “blocos de comissões”, que é a análise conjunta de uma matéria pelos colegiados permanentes. Para o deputado, isso acaba retirando a palavra dos colegiados. Madureira avaliou que a Comissão de Justiça é “comandativa”, ou seja, a mais importante, seguida pelo colegiado de Finanças.
O deputado garantiu que vai pedir pela ordem quando, em Plenário, for decidido relatar conjuntamente uma matéria. “Se eu estiver aqui dentro, quando se fizer blocos, se eu puder, vou pedir pela ordem, e vou pedir para abrir esse bloco para as comissões estarem dentro de sua vontade e da sua especificação constitucional”, ponderou.
Além do deputado Freitas (PSB), presidente do colegiado, fizeram parte da reunião, os deputados Marcelo Santos (Podemos), Engenheiro José Esmeraldo (MDB), Dr. Rafael Favatto (Patri), Adilson Espindula (PTB), Alexandre Xambinho (PL) e Marcos Madureira (Patri).
