Nesta sexta-feira (26), presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou o decreto que regulamenta a liberação do pagamento do novo auxílio emergencial . O valor médio vai ser R$ 250, por quatro meses, a partir de abril. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O Ministério da Cidadania destacou, em nota que o pagamento será realizado de maneira automática. Isto quer dizer que o beneficiário não vai precisar fazer uma solicitação desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.
"Em síntese, o ato delimita o processo de definição do público-alvo do benefício, ao reiterar e aprimorar os critérios de não elegibilidade previstos no processo de concessão do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2020", diz a nota do ministério.
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A pasta também diz que a iniciativa busca "delinear a forma de verificação dos critérios de elegibilidade e a caracterização dos grupos familiares". O recebimento do auxílio este ano fica limitado a um beneficiário por família.
O decreto detalha regras específicas para quem recebe o Bolsa Família. Estes beneficários podem escolher o auxílio ao invés do programa social, a depender da sua avaliação.
"O decreto viabiliza o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana", afirma o Ministério da Cidadania, João Roma (PRB - PE).
