Nesta quarta-feira (31) o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza ao INSS conceder o benefício do auxílio-doença sem a necessidade de perícia presencial. A medida foi publicada no Diário Oficial de ontem e visa evitar contato entre os agentes e os beneficiários, adaptando a Previdência Social à pandemia.
Até o fim de 2021 a análise é completamente on-line e deve ser feita por meio de atestado médico e documentos complementares que comprovem a incapacidade do solicitante.
“Uma nova estratégia para os locais em que o serviço da Perícia Médica Federal está suspenso ou com sua capacidade reduzida, bem como para a diminuição no tempo de concessão do benefício nas regiões em que o período de agendamento do serviço está elevado”, diz o Instituto.
Como solicitar o benefício
- Primeiro entre no site ou app Meu INSS;
- Após fazer login, selecione a opção Serviços , no menu superior;
- Selecione Benefícios;
- Vá para Auxílio-Doença;
- Novo requerimento;
- Anexar os documentos necessários;
- Gerar comprovante e aguardar.
Requisitos do auxílio-doença:
- Carência de 12 contribuições mensais;
- Estar temporariamente incapacitado para o trabalho;
- Comprovar os problemas de saúde através de atestado médico;
- Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias corridos pela mesma doença; ou
- Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias, intercalado em um prazo de 60 dias pela mesma doença.
