No mês dedicado à conscientização sobre o autismo, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa recebeu a presidente da Associação Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amaes), Pollyana Guarçoni Paraguassú, que apontou as necessidades da instituição, que funciona na capital, Vitória.
Ela relatou que a Amaes tem atualmente cinco projetos ativos e que atendem de forma direta 429 pessoas por semana e há 339 na fila de espera. Segundo ela, no interior os atendimentos estão sendo realizados de forma remota devido à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a presidente, o maior desafio da associação está na permanência do imóvel onde atualmente funciona a Amaes. O local é cedido pelo Estado por meio da Secretaria de Educação (Sedu) e o prazo para renovação da cessão está perto de expirar. “A luta é para estender esse prazo ou conseguir outro imóvel”, disse.
Paraguassú também afirmou a necessidade de olhar para a população de autistas da Serra, que, segundo ela, é o município com mais pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para ela, é preciso levar a Amaes para aquele município, já que a demanda lá é signitivativa
Inclusão
De acordo com a presidente, a Amaes trabalha com poucos recursos. Segundo ela, alguns provêm do governo do Estado e a maioria é oriunda de emendas parlamentares.
Paraguassú defendeu a necessidade de criar leis que promovam a intersetorialidade no tratamento das pessoas com deficiência. Para ela, as políticas públicas devem prever mecanismos de gestão e integração mais eficientes que possibilitem intervenção mais direta e eficaz no dia a dia dessas pessoas e promovam, efetivamente, a inclusão social.
“O autismo é um transtorno comportamental com graus variados e acomete um em cada 54 nascidos vivos. Não tem cura e cada vez mais estamos com um maior número de autistas. Os projetos ajudam, mas não são suficientes porque a maioria deles alcança pessoas até 17 anos e 11 meses.
Quando um autista faz 18 anos ele tem uma espécie de morte social. Nossa intenção é fazer que o autista seja um contribuinte e não apenas dependa do Benefício da Prestação Continuada (BPC). Inclusão não é um benefício. Ela é um dever social. Esta é nossa luta”, afirmou.
O vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB) informou que o colegiado irá se reunir com o governo do Estado para buscar a renovação da cessão do imóvel onde funciona a Amaes e para debater sobre o atendimento ao público do município da Serra.
“É importante saber que existem várias outras associações em diferentes áreas que prestam esse serviço, que é difícil de ser prestado. Sobre o imóvel, proponho a comissão ir ao governador e aos órgãos competentes para renovar o contrato. Quanto a Serra, é o município que tem mais autistas e naturalmente, eles não atendem só ao município, mas recebem de outros também”, disse.
Legislação
A Assembleia Legislativa conta com importantes iniciativas em benefício dos autistas capixabas. É o caso da Lei 11.134/2020, que estabelece prazo de validade de 5 anos para laudos e perícias emitidos por médicos especialistas da rede pública ou particular do Estado para pessoas com TEA. A norma é de autoria do deputado Torino Marques (PSL).
