Incluir academias e estabelecimentos do gênero na lista de atividades essenciais durante a vigência do estado de calamidade pública no Espírito Santo decretado por causa da pandemia. É o que propõe o deputado Capitão Assumção (Patri) por meio do Projeto de Lei (PL) 68/2021, lido em Plenário na sessão ordinária da última segunda-feira (8).
O parlamentar argumenta que a atividade física regular é importante para a manutenção da imunidade das pessoas. “Vale destacar que a prática regular do exercício físico atua como um modulador do sistema imune e deve ser especialmente estimulada durante o confinamento e considerada atividade essencial para os capixabas, como medida de prevenção às doenças metabólicas, físicas e psicológicas”, alerta o parlamentar na justificativa da proposta.
O atual decreto de estado de calamidade pública no Espírito Santo (1212-S), em vigor desde o dia 30 de setembro de 2020, tem validade de 180 dias. A medida permite, entre outros, que o governo faça obras e compre equipamentos necessários para o combate à Covid-19, com a dispensa de licitações.
É importante lembrar que o funcionamento das atividades econômicas, durante a vigência do decreto, vem sendo guiado pela Matriz de Risco, estabelecida pelo governo estadual no começo da pandemia, em abril de 2020. De lá pra cá o Espírito Santo já acumula mais de 339 mil casos confirmados da doença e ultrassa 6,6 mil óbitos.
Tramitação
Após a leitura da proposta no Plenário, ela segue agora para as comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Caso seja aprovada na Casa e sancionada pelo governador, a medida entra em vigor na data de publicação em diário oficial.
