Os deputados aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), a criação do Núcleo do Terceiro Setor, ligado à estrutura administrativa da Assembleia Legislativa (Ales). O objetivo é apoiar entidades que prestam serviços sociais e assistenciais aos capixabas, bem como fomentar parcerias entre o Poder Público e o terceiro setor. O Projeto de Resolução (PR) 6/2021 é de autoria da Mesa Diretora e teve, primeiramente, parecer conjunto pela aprovação das comissões de Justiça, Assistência Social, Cidadania e Finanças.
A relatora da matéria, deputada Janete de Sá (PMN), esclareceu que a proposta não cria cargos nem outras despesas para a Casa. A estrutura vai se chamar Núcleo do Terceiro Setor “Otacílio Coser”, em homenagem ao fundador do Grupo Coimex, um dos maiores grupos privados do país. O terceiro setor é composto por organizações sem fins lucrativos, como Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades filantrópicas, que realizam serviços públicos em favor da sociedade por meio de atividades voluntárias.
Durante a análise da matéria na Comissão de Saúde, o deputado Doutor Hércules (MDB) destacou a importância de apoiar as entidades filantrópicas. “A função desse núcleo não será pedir vaga ou dinheiro por aí. O núcleo vai atuar no apoio e capacitação dessas entidades, que são muito importantes para a área de saúde e assistência social. Para se ter uma ideia, em Vila Velha, na gestão do prefeito Rodney Miranda (2013-2016), sobraram R$ 11 milhões na pasta de Assistência Social porque as entidades não sabiam como requerer esse recurso. É preciso orientar e capacitar”, reforçou.
Novos projetos
Cinco novos projetos começaram a tramitar a partir da leitura na sessão. Eles seguem para a análise das comissões permanentes da Casa. O Projeto de Lei 87/2021, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), dispõe sobre um programa para incentivar a implantação de hortas comunitárias medicinais no Estado. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Agricultura e Finanças.
Outros três projetos de lei são de autoria da deputada Raquel Lessa (Pros). O PL 84/2021 torna obrigatória a higienização de carrinhos de compras em supermercados e será analisado pelos colegiados de Justiça, Saúde e Finanças. O PL 86/2021 suspende a cobrança de tributos estaduais por três meses para micro e pequenas empresas e segue para estudo das comissões de Justiça e Finanças. Já o PL 88/2021 obriga atendimento no térreo em prédios públicos ou privados para pessoas com restrição de locomoção quando inexistir equipamento adequado para acesso a pavimentos superiores.
Essa matéria vai receber parecer das comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
Também começou a tramitar na Casa o PL 89/2021, de autoria do deputado Luciano Machado (PV). O objetivo da matéria é denominar o trecho da Rodovia ES-297, que liga Bom Jesus do Norte passando por Apiacá, até a BR-101 com o nome de “Milton Areas”, em referência ao primeiro prefeito da cidade de Bom Jesus do Norte, em 1964. A matéria será analisada pela Comissão de Justiça.
Confira como ficou a pauta de votação
- Projeto de Lei 60/2021, do Delegado Danilo Bahiense, autorizando o Departamento Médico Legal (DML), as unidades do Serviço Médico Legal (SML) e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a promover a captação de córneas no estado. Prazo na Comissão de Justiça.
- Projeto de Lei 38/2021, do Luiz Durão, para instituir o Passaporte Equestre no Estado do Espírito Santo, na forma que especifica. Prazo na Comissão de Justiça.
- Projeto de Lei 61/2021, de Luiz Durão, estabelecendo o direito de restituição do consumidor, no caso de pagamento em duplicidade, na forma que especifica. Prazo na Comissão de Justiça.
- Projeto de Lei 339/2019, de Janete de Sá, sobre a prioridade da oferta de cirurgia plástica reparadora, no âmbito dos serviços públicos de saúde do Estado, às mulheres vítimas de agressão física devido ao gênero. Prazo na Comissão de Justiça.
- Projeto de Lei 550/2019, de Janete de Sá, sobre a implantação de medidas informativas e protetivas à gestante e à parturiente contra quaisquer tipos de atos caracterizados como violência obstétrica praticadas no Estado. Prazo na Comissão de Justiça.
- Projeto de Lei 54/2021, de Luiz Durão, com critérios para a cobrança de dívidas dos consumidores. Prazo na Comissão de Justiça.
- Projeto de Lei 46/2021, de Dr. Emílio Mameri, para instituir a Rota do Frade e a Freira. Prazo na Comissão de Justiça.
- Projeto de Resolução 6/2021, da Mesa Diretora, criando o Núcleo do Terceiro Setor “Otacílio Coser” e dá outras providências. Aprovado.
