O Fundo “Justiça Eleitoral”, do acervo do Arquivo Público do Estado do Estado do Espírito Santo (APEES), composto por 91 caixas de documentos, abrangendo alistamentos, recursos, pedidos de transferências, atas de reuniões, estatísticas e recadastramentos, foi reorganizado e inventariado.
Por meio dele é possível realizar diferentes estudos sobre a história dos processos eleitorais capixabas, referentes ao período entre 1855 e 1937. As ações envolveram também a elaboração de um novo instrumento de pesquisa, que pode ser consultado no link: https://ape.es.gov.br/justica-eleitoral.
Eleições
A historiadora Kátia Sausen da Motta, no artigo “Os votantes da Província do Espírito Santo: direito de voto e perfil socioeconômico (1824-1881)”, faz uma análise sobre as primeiras eleições e avalia a extensão do direito ao voto no século XIX. Segundo a autora, uma vez outorgada a Constituição de 1824, os votantes do Brasil Império estavam autorizados a participar do sistema representativo. “O convite às eleições permitiu que a política extrapolasse os círculos palacianos e se estendesse aos moradores das mais diversas paróquias que compunham a monarquia. Importante direito político, o voto efetivou-se como uma das formas de participação na vida pública”, destaca.
Fundo Justiça Eleitoral
Kátia Sausen da Motta destaca que o Fundo “Justiça Eleitoral” contempla uma variedade de documentos acerca do processo das eleições no Espírito Santo nos séculos XIX e XX. “Trata-se de acervo importante por permitir aos estudiosos discutir sobre o âmbito político dos pleitos, a organização, o cotidiano desses sufrágios e as disputas políticas, como também abordagens sobre questões de justiça, isto é, a prática judiciária e o acesso ao direito de voto. O acervo constitui, portanto, valiosa ferramenta aos historiadores, contribuindo para o desenvolvimento de pesquisas sobre o passado capixaba”, afirma.
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