A oposição protocolou nesta quarta-feira (31) um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro por possíveis crimes de responsabilidade por "ameaça à democracia". A denúncia foi motivada devido às mudanças no comando do Ministério da Defesa e das Forças Armadas .
Os parlamentares justificam que o presidente tenta, "de forma autoritária", se apropriar das forças militares: "a utilização das Forças Armadas , por meios violentos ou baseados em graves ameaças institucionais é conduta absolutamente grave. Dado o passado sombrio vivido pelas instituições democráticas brasileiras, tal conduta foi elevada ao patamar de crime de responsabilidade".
O pedido de impeachment é assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jean Paul Prates (PT-RN) e pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP).
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"A substituição (dos militares) não foi um ato aleatório, os atos dão conta que o ministro da Defesa não aceitou a intenções golpistas do presidente", declarou o Randolfe, em coletiva após o protocolo.
Outro indício de crime de responsabilidade, segundo os signatários do pedido de impeachment , é a ameaça de utilização do Estado de Sítio pelo presidente e os ataques contra os governadores.
O documento cita cinco crimes de responsabilidade listados na lei 1.079, que trata do impeachment:
- Impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto;
- Servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua;
- Subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social;
- Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina;
- Provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis.
