Ales debate mudança em pacto federativo
Atualizado: 09/09/2025 14:36
18/10/2021 18:58
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Objetivo é conceder mais autonomia legislativa para as Assembleias decidirem acerca de temas hoje concentrados na União
A Comissão de Justiça realizou audiência pública híbrida na noite desta quinta-feira (14), no Plenário Dirceu Cardoso, para debater mudanças no pacto federativo. A ideia é dar mais poder decisório em determinados assuntos para as unidades da federação, como direito penal, processual e comercial; águas, energia e telecomunicações; trânsito e transporte; e normais gerais de licitação e contratação.
O presidente do colegiado, deputado Gandini (Cidadania), abriu os trabalhos informando que a legislação prevê que, quando mais da metade das Assembleias Legislativas se manifestam a respeito de um tema torna-se possível a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC).
Na Assembleia Legislativa (Ales), ele é o autor do Projeto de Resolução (PR) 20/2021, que busca permitir maior autonomia legislativa. Tal iniciativa já foi acolhida em sete estados: Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. E está tramitando em outros sete: Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Tocantins, além do Espírito Santo.
Álbum de fotos da audiência pública
Convidado a falar sobre a matéria, o deputado estadual Bruno Souza (Novo-SC) disse acreditar que haja a necessidade de trazer para mais perto dos cidadãos as decisões sobre alguns assuntos, o que seria benéfico a longo prazo. “A gente tem de parar de discutir problemas de curto prazo e pensar em soluções estruturais, que mudem não somente o contexto, mas a estrutura de daqui a 30, 40 anos”, afirmou.
Souza contou uma situação corriqueira que impacta a vida dos cidadãos e que ele não conseguiu ajudar a resolver em virtude do centralismo de Brasília. “Acordei com minha caixa de mensagens cheia de mensagens de pessoas falando de um radar maluco na saída da cidade (Florianópolis). Era de um órgão federal, eu liguei e confirmaram que estava com problema. Eles falaram que comunicaram Brasília, mas que não podiam fazer nada porque não obtiveram resposta. Até para desligar eles precisavam pedir. Isso acontece em todas as esferas”, frisou.
Para o parlamentar, o federalismo brasileiro não concede autonomia suficiente para os estados, o que acaba provocando uma uniformidade legislativa num país com realidades diferentes. “As decisões locais devem ser feitas por quem mora, conhece e convive com os problemas. A pessoa (que toma as decisões) pode sofrer na pele, ser cobrada nas ruas. Como um morador do Espírito Santo pode cobrar um político de Goiás ou da Bahia que prejudicou o Estado? Quando descentraliza, você aumenta a pele em risco (dos políticos) e aumenta a responsabilidade, porque ele vai sofrer as consequências”, salientou.
Outra questão abordada pelo parlamentar foi a corrupção. Ele acredita que, trazendo as decisões para o nível local, aumentaria o poder de fiscalização dos cidadãos. “É mais difícil esconder enriquecimento ilícito num orçamento local. Se alguém tem um padrão de vida rapidamente modificado, a gente identifica mais fácil. É mais fácil fiscalizar”, disse.
Gandini falou que, quando era vereador, tinha mais autonomia para apresentar proposições que como deputado. “A gente trata hoje (nas Assembleias) de Código de Consumidor e normas que não sejam gerais. O parlamento estadual virou uma base de se posicionar e tem deputado que debate questões municipais e nacionais”, ilustrou.
De acordo com o deputado, é muito difícil legislar de forma igualitária num país grande e com diferentes aspectos culturais. “Como você centraliza tanto o poder e não dá uma liberdade que seria estratégica? Se o Espírito Santo quiser dar incentivo numa área, como tecnologia, tem de ir ao Confaz. Temos um centralismo muito forte no país e isso tem a ver como poder. É uma construção histórica que não muda de uma hora para outra”, concluiu.
Após ser atingido o número mínimo de Assembleias (14) que aprovaram a proposição conferindo maior autonomia legislativa, ela deverá ser encaminhada na forma de PEC para análise da Câmara dos Deputados. Além dos citados, participaram do encontro a representante do Novo-ES Patricia Bortolon e o coordenador estadual do Movimento Livres Gabriel Spalenza.
Publicado por:
Elan Costa
Elan Costa é jornalista sob o registro MTE-3512/ES e Estrategista Político. Fundador da Casablanca Comunicação e do Jornal Regionalidades. Especialista em marketing eleitoral, comunicação governamental e consultoria em licitações. Com vasta...
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