Na reunião virtual da Comissão de Defesa do Consumidor desta segunda-feira (19), o órgão responsável por estabelecer as tarifas de água e esgoto no estado revelou que estuda ampliar os subsídios nessa área para capixabas na linha da pobreza. O agravamento da crise econômica gerada pela pandemia foi lembrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Arsp) como componente de peso para a revisão tarifária, que deverá adotar critérios já utilizados pelo serviço de abastecimento de energia elétrica.
Tal sugestão foi defendida pelo deputado Vandinho Leite (PSDB) e apoiada pelo colega Delegado Danilo Bahiense (sem partido). “Sou a favor de que os critérios sejam parecidos com os da energia, em nível nacional”, salientou o tucano. Vadinho também pediu que a tarifa social da Cesan contemple a extensão de redes e a religação de água devido ao alto valor dos serviços.
De acordo com a diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da Arsp, Kátia Muniz Côco, o estudo da entidade deve ser colocado para consulta pública após a segunda quinzena de maio.
“Estamos estudando na agência justamente a utilização de outros critérios, do setor de energia, para o setor de saneamento”, explicou Kátia Côco. A diretora ponderou que há um mapeamento em andamento para estimar o impacto econômico-financeiro gerado por essa mudança. Nesse caso, afirmou ela, os subsídios são pagos pelos usuários que consomem mais, diferentemente do setor de energia, no qual o governo federal aporta recursos.
Dessa forma, os novos critérios contemplariam famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Socias (CadÚnico) com renda familiar per capta menor ou igual a meio salário mínimo; famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com doença ou alguma deficiência; famílias indígenas e quilombolas inscritas no cadastro do governo federal; e residências onde moram mais de uma família de baixa renda.
Segundo a diretora, a Arsp estuda adotar dois níveis de tarifa social, seguindo o modelo que funciona em Minas Gerais. “Um nível que tem um desconto maior e um com desconto intermediário. Com isso a gente poderia incluir também aquela população que está numa situação de extrema pobreza com limite de renda de até R$ 178 per capta”, detalhou.
Descontos
Outra medida é rever o percentual e o limite de desconto que serão dados. Atualmente existem cinco categorias de cobrança (social, residencial, comercial e serviços, industrial e pública) e o abatimento no valor é concedido até o consumo de 20 m³ por mês (20 mil litros). Os descontos sociais da tarifa da Cesan são de 60% se o consumo de água for de até 15 m³ por mês e de 20% se ficar entre 16 m³ e 20 m³.
Além disso, os critérios em vigor para inscrição na tarifa social exigem que o usuário seja beneficiário de pelo menos um dos seguintes projetos: Bolsa Família, Bolsa Capixaba, Programa de Prestação de Benefício Continuado (BPC) e algumas faixas do programa Minha Casa Minha Vida.
O Espírito Santo fechou o ano com 34.872 mil capixabas contemplados pela tarifa social na Cesan, crescimento de 82% frente a 2019 (19.143). Conforme Kátia Côco, isso se deve a ações como reclassificação de categorias, regularização de ligações e campanhas de adesão.
Reclamação
Na primeira parte da reunião, o colegiado recebeu a reclamação do presidente da Associação dos Moradores do bairro Dom João Batista, em Vila Velha, Mário Rogério. Ele falou que há anos a comunidade sofre com o entupimento da rede de esgoto, problema agravado pela cheia do Rio Aribiri - influenciada pelo movimento da maré – e pela chuva.
O gerente de PPP da Cesan, Douglas Oliveira Couzi, disse que a companhia atuará em parceria com a Vila Velha Ambiental (concessionária de saneamento básico no município) para promover a limpeza da rede de esgoto. Segundo explicou, um dos motivos para o problema é que o bairro fica ao nível do mar. No entanto, Danilo Bahiense também lembrou da ocupação desordenada da região, no entorno do manguezal e do rio.
