O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles , nomeou uma advogada especializada em anular multas ambientais para comandar as operações do Ibama no Acre . A nomeação de Helen de Freitas Cavalcante, que ficará responsável pela superintendência do órgão, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (3).
A advogada atua há anos em causas relacionadas ao meio ambiente e tem experiência na defesa de infratores ambientais que são alvo de autuações por agentes do próprio Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).
Nas redes sociais, Cavalcante oferece serviços de defesa para que as pessoas não sejam o foco das punições, dizendo que fiscais do Ibama costumam ir a propriedades rurais para aplicar multas e embargar suas áreas.
"Procure um advogado que atue em Direito Ambiental (que saiba o que fala), se antecipe", diz a advogada. "Com uma assistência jurídica especializada, não será a Justiça que lhe citará como um executado em uma execução fiscal da multa do Ibama, mas você como autor de uma ação anulatória do auto do Ibama, mandará citar o Ibama a respeito das dispostas nulidades e abusividades cometidas", afirma Cavalcante.
A área de infração ambiental do Ibama está praticamente estagnada desde que Salles decidiu interromper os processos para criar uma área de "conciliação". Essa mudança teria como finalidade firmar acordos com os infratores.
O Ibama não divulga dados, mas hoje milhares de multas estão prescrevendo todos os dias em decorrência de processos que estão paralisados. Em dezembro do ano passado, Salles escolheu mais um militar para comandar áreas ligadas à pasta, com a nomeação do tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo Wagner Tadeu Matiota.
No mês passado, o ministro também nomeou um advogado de 27 anos, Luciano Leão Machado de Campos, para cuidar de cerca de 130 mil processos de infração ambiental. Esses processos que somam aproximadamente R$ 30 bilhões em multas aplicadas por fiscais do Ibama.
