Um grupo de advogados e juristas classificou os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao ministro Luís Roberto Barroso , do Supremo Tribunal Federal (STF) como "comportamento abusivo" e "inadmissível". Após Barroso ordenar que o Senado abrisse uma "CPI da Covid" para investigar as ações do governo federal na pandemia, Bolsonaro disse que o ministro faz "militância política".
Por meio de nota divulgada nesta sexta-feira (9), o grupo Prerrogativas afirmou que "é indiscutível à luz da Constituição Federal e de precedentes do próprio STF".
"É chegado o momento de todos os defensores do Estado Democrático de Direito erguerem suas vozes, independentemente das suas cores político-partidárias, contra esse tipo de comportamento abusivo do Presidente da República", afirmou o coletivo.
Ainda de acordo com os profissionais, a ofensiva de Bolsonaro contra Barroso é "desrespeitosa, ofensiva e inadmissível".
"CPI da Covid"
A decisão de Barroso de determinar a abertura da "CPI da Covid" foi tomada nesta quinta-feira (8) logo após o fim da sessão no STF que permitiu que estados e municípios possam criar decretos para impedir a realização de cultos e missas durante a pandemia.
Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF.
A decisão caiu mal no Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a Casa cumprirá a decisão liminar, mas afirmou que uma CPI pode "servir de palanque político para 2022" .
