O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do GAP COVID19, o Procon Estadual e os Procons dos Municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Guarapari, Nova Venécia, Colatina, Itapemirim, Baixo Guandu e Domingos Martins, após manter diálogos com as instituições de ensino de educação infantil, diante do atual cenário da pandemia da Covid-19, apresentaram aos alunos, pais, responsáveis e instituições de ensino da rede privada de educação infantil algumas soluções, propostas e orientações para o reequilíbrio das relações contratuais de consumo entre as partes envolvidas.
Para o conhecimento da população, emitiram uma nota conjunta.

Veja a nota

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