MPES cobra rigor na fiscalização e no combate à Covid-19 em Colatina

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 5ª e da 11ª promotoras de Justiça Cíveis de Colatina, realizaram na quinta-feira (09/07) uma reunião virtual com integrantes da Administração Municipal (prefeito, procuradora do município, secretária municipal de Saúde, coordenador da Vigilância Sanitária, chefe da Defesa Civil, entre outros), com o objetivo de obter informações quanto às medidas que já foram adotadas para a prevenção e o combate ao novo coronavírus na cidade. O MPES solicitou providências mais eficazes para o enfrentamento da Covid-19, sobretudo no que diz respeito às ações de fiscalização, como resultado do chamado “Pacto Social pela Vida”, capitaneado pela instituição.

O prefeito Sérgio Meneguelli deu detalhes da edição do Decreto Municipal nº 24.352, de 07/07/2020, que determinou a suspensão do funcionamento dos supermercados nos finais de semana de 11 e 12, e 18 e 19 de julho, com vistas a conter a circulação de pessoas. As aglomerações estavam ocorrendo no município principalmente aos sábados, com famílias inteiras frequentando os espaços desses estabelecimentos comerciais.

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Também foi informado ao MPES o envio, à Câmara Municipal de Colatina, do Projeto de Lei nº 068/2020, que propõe alterações no Código de Postura Municipal, para fins de incluir penalidades específicas para o descumprimento de determinações do Poder Executivo Municipal em situações de emergência e calamidade públicas.

O coordenador da Vigilância Sanitária Aristides Anselmo Frizera esclareceu as alterações promovidas nas ações de fiscalização, com elaboração de novas escalas e turnos de trabalho, para alcançar uma abrangência territorial maior e priorizando os períodos em que há maior demanda no serviço do “disque aglomeração”. Para essas ações no turno noturno aos finais de semana, a Vigilância Sanitária contará com o acompanhamento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A secretária municipal de Saúde, Kamila Roldi, informou que tramita um processo administrativo para seleção, por meio de contrato temporário, de mais 30 fiscais para incrementar as ações de fiscalização. Já o chefe da Defesa Civil Municipal, Allex Bruno Guerra, disse que será intensificada a atuação da equipe de conscientização, com mais ações, especialmente na Avenida Beira Rio, em que há considerável fluxo de pessoas nos finais de semana.

As promotoras de Justiça ratificaram a necessidade de relatórios semanais descritivos com todas as ações adotadas. Lembraram que essas medidas são extremamente importantes nesse momento, quando se dá um avanço alarmante dos casos de contaminação no município. Reafirmaram que o MPES tem um compromisso com a sociedade e o objetivo maior será sempre salvar vidas. Uma nova reunião está agendada para o dia 23 de julho, às 9 horas.

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