O mês de março, reconhecido internacionalmente como o mês da mulher chega ao final com Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal dos Vereadores de Castelo.

De acordo com o PL 02/2021 pessoas condenadas por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher enquadrados na Lei Maria da Penha não poderão ser nomeados em cargos de comissão – por nomeação de livre escolha – no município de Castelo.

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Na prática, o Projeto de Lei vai valer para aqueles que foram condenados com trânsito em julgado – quando não há mais possibilidades de recorrer – até o prazo de 8 anos após o cumprimento da pena,. A regra também será válida para candidatos selecionados por meio de concurso público desde que estejam especificadas no edital de seleção.

Segundo o vereador Renan Maia (PV), o projeto não irá se estender pra aqueles que já estão nomeados em suas devidas funções, mas que se necessário o mesmo poderá sofrer uma emenda a fim de ampliar sua abrangência. Agressões provocadas pela homofobia também poderão ser incluídas.

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Elan Costa
Elan Costa é jornalista sob o registro MTE 3512/ES, articulista, marqueteiro político e estudante de direito. Atuou na Gerência de Jornalismo e Relações Públicas da Prefeitura de Guarapari, trabalhou como Jornalista Correspondente do Jornal A Tribuna, no Noroeste do ES, foi coordenador de comunicação na Câmara Municipal de Santa Teresa, assessor de comunicação na Amunes - Associação dos Municípios do ES -, e assessor político em diversos órgãos. É marqueteiro político, tendo atuado na campanha eleitoral para prefeito, em 2016, para deputado estadual em 2018, e novamente para prefeito e vereadores, em 2020. É fundador e proprietário do Jornal Regionalidades.

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