Ato Normativo que trata da prorrogação foi disponibilizado no Diário da Justiça nesta terça-feira, 30.

​Magistradas e magistrados do Poder Judiciário do Espírito Santo devem prorrogar as medidas protetivas de urgência, independente de manifestação da vítima, até o dia 31 de julho. A orientação é da Supervisão das Varas Criminais, de Execução Penal e Violência Doméstica, e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que está disposta no Ato Normativo nº 23/2020, publicado no Diário da Justiça nesta terça-feira (30).

Publicidade Publicidade

​As medidas contidas na orientação são imprescindíveis para resguardar a integridade das vítimas e também evitar a disseminação do vírus Covid-19, de modo a prestar a tutela jurisdicional de forma eficaz. Além disso, para facilitar o cumprimento da decisão de prorrogação da medida protetiva poderão ser utilizados meios alternativos de comunicação, como e-mail, whatsapp e telefone.

​A orientação se deve ao fato das medidas protetivas expirarem automaticamente caso a vítima não manifeste seu interesse na prorrogação, o que é feito, via de regra, presencialmente. Dessa forma, a perda da eficácia das medidas protetivas pelo decurso do prazo sem que haja possibilidade de solicitar sua prorrogação colocaria a vida de muitas mulheres em risco.

​Diante do aumento dos índices de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19, a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tambémlançaram a Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, uma estratégia para estimular as denúncias de agressão, com suporte às vítimas em farmácias de todo o País. A iniciativa tem o apoio do Tribunal de Justiça do Espirito Santo (TJES).

​Para o Just Talk, o Podcast do TJES, a coordenadora Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica, juíza Hermínia Azoury, explicou como funciona o projeto: “A vítima entra numa farmácia. Se ela estiver acompanhada do agressor, ela discretamente levanta a mão. E com aquele X vermelho, que ela faz de batom mesmo, os atendentes ou farmacêuticos das farmácias credenciadas vão saber que aquela mulher é vítima de violência doméstica. E vão ligar para o 190, que vai tomar as providências”, disse.

Ouça aqui o episódio na íntegra.

​Leia aqui a transcrição do episódio.

Comentários no Facebook