Proposta prevê desenvolvimento de potenciais turísticos em comunidades observando responsabilidade social, sustentabilidade e viabilidade econômicaInstituir a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária. É o que pretende o deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), por meio do Projeto de Lei (PL) 448/2021, que tramita na Assembleia Legislativa (Ales). A ideia é promover o desenvolvimento turístico em escala local, identificando vocações turísticas nas regiões capixabas e promovendo a emancipação comunitária por meio da valorização cultural, da conservação do meio ambiente, gerando emprego, renda e inclusão social.

O foco do projeto é identificar potenciais, especialmente em terras indígenas, comunidades quilombolas, comunidades de pescadores artesanais, unidades de conservação ambiental, favelas e comunidades populares urbanas, assentamentos rurais de reforma agrária e do crédito fundiário, comunidades de agricultores familiares, comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiro e demais grupos sociais.

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“A finalidade geral do turismo comunitário consiste na geração de emprego, renda e inclusão social e deve ocorrer em conjunto com as políticas do Estado e dos municípios envolvidos. Por isso, frisa-se que esta propositura tem como base o conceito de sustentabilidade em todas as instâncias e propõe que as atividades de Turismo ocorram com atendimento dos requisitos de ambientalmente correta; socialmente justa; e economicamente rentável”, explica o parlamentar.

O proponente especifica na proposta uma lista de princípios a serem observados no contexto do turismo de base comunitárias, entre eles: a promoção de alternativas de turismo ambientalmente correto e socialmente justo e responsável; o incentivo à diversificação da produção e à comercialização direta de produtos de origem local; a valorização e resgate do artesanato e da culinária regional e da cultura das populações tradicionais; a promoção da regularização fundiária; o desenvolvimento do turismo de forma associativa e cooperativa; a promoção do desenvolvimento local; e o estímulo à convivência e a trocas respeitosas.

Objetivos

O PL tem como um dos objetivos centrais a promoção de empreendimentos solidários, geridos por grupos familiares e comunitários. Pretende também incentivar boas práticas ambientais, com a utilização responsável dos recursos naturais, focando na valorização e conservação da biodiversidade capixaba. Outro objetivo importante é a valorização da cultura local, conservando os seus bens culturais materiais e imateriais.

Mameri explica que com a implantação da Política Estadual de Turismo de Base Comunitária pretende ainda “assegurar atividades econômicas de longo prazo viáveis que ofereçam benefícios socioeconômicos bem distribuídos e promover a comunidade anfitriã para que possibilite um alto nível de satisfação entre os turistas”, conclui o autor.

Tramitação

A proposta já foi lida em plenário e segue tramitando na Casa pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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