Na tarde desta quinta-feira (7), profissionais e acadêmicos das áreas da Saúde e do Direito participaram do II Fórum de Judicialização da Saúde de Cachoeiro de Itapemirim. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), no auditório da Faculdade Multivix (campus I), no bairro Independência.

A secretária municipal de Saúde, Luciara Botelho, abriu a programação ressaltando a relevância do encontro. “A judicialização na saúde cresceu muito, e, como está na constituição, saúde é um direito de todos e nós, como atores do setor, precisamos nos preparar cada vez mais para assistir os pacientes da melhor maneira possível”, disse.

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Com a proposta de proporcionar debates sobre os aspectos e efeitos do acesso, pela via judicial, a medicamentos, tratamentos e procedimentos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou cuja oferta insuficiente comprometa o acesso convencional, o fórum contou com a presença do juiz de Direito Fábio Pretti, que expôs a função de cada ator e setor participante do processo na fase de judicialização. Ele também propôs medidas para se evitar o quantitativo de processos que, atualmente, transcorre no poder judiciário.

“Judicialização da saúde é um processo complexo, portanto, é necessária a cooperação de todos os envolvidos, não somente no tocante à questão judicial”, ressaltou.

A assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Fernanda Vargas, também esteve presente e destacou a necessidade de se discutir medidas que evitem impactos orçamentários.

“A judicialização da saúde tem crescido muito nos municípios e, algumas vezes, de forma desordenada. Isso acaba desorganizando a gestão, com um impacto financeiro bem relevante. Por isso, a importância desse evento, para que possamos discutir, apresentando o cenário, em nível nacional, e as possíveis propostas que podem ser adotadas pelos municípios para atuar nessa questão”, salientou.

Na ocasião, também foi apresentado o projeto de Intervenção na Judicialização da Saúde de Cachoeiro de Itapemirim, pelo consultor interno da Semus, Maycon Lucena Paulo. Ele explicou as atuais estratégias da secretaria para aperfeiçoamento das demandas judiciais de saúde, propondo novos processos de diagnósticos e aprimoramento da judicialização.

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