A deputada Iriny Lopes (PT) propôs em Plenário, na sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (19), o apoio do governo do estado aos jogos indígenas realizados anualmente no Espírito Santo. Ela também quer que tais jogos sejam incluídos no calendário esportivo oficial capixaba.

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Na data em que se comemora oficialmente o Dia do Índio, a deputada petista destacou em seu discurso a situação dos indígenas. Iriny lembrou que os indígenas são dotados de direitos respaldados por leis nacionais e acordos internacionais dos quais o país é signatário. No entanto, “estão vivendo os piores momentos de sua história, tendo suas terras invadidas, tomadas por mineradoras, por madeireiras, pela criação de gado. Nós temos essas comunidades sem poder viver da maneira como viveram milenarmente”, lamentou.

Liberdade religiosa

As decisões tomadas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do direito ao culto religioso nos templos durante a pandemia, foram consideradas “ativismo judicial” pelo deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB). Ele entende que as decisões afetam não somente os templos, mas todo o cristianismo, independentemente da denominação religiosa, e o direito constitucional da liberdade religiosa.

Mansur se referiu à decisão do juiz Cássio Nunes Marques de autorizar os cultos presenciais e o fato de o plenário do STF cassar tal decisão, passando para os estados e municípios a prerrogativa de decidir sobre o tema.

Outra situação abordada pelo deputado foi a decisão da ministra Cármen Lúcia de considerar inconstitucional lei do estado do Amazonas que exigia que escolas e bibliotecas públicas disponibilizassem pelo menos um exemplar da Bíblia para consulta.

Ele conclamou a todos os cristãos, não só capixabas mas de todo o país, para refletir sobre tais decisões e pediu que estejam mobilizados “social e popularmente para que a gente não tenha retrocesso e não tenha a nossa Constituição rasgada no seu Artigo 5º, onde está muito claro sobre a questão da liberdade de culto e religiosa”, alertou o deputado Pr. Marcos Mansur.

Atuação partidária

O deputado Sergio Majeski (PSB) usou a tribuna virtual para analisar a atuação dos partidos no país. Ele considera que dos 30 partidos em atuação, apenas alguns, de fato, têm seus estatutos cumpridos por seus militantes e atuam coletivamente seguindo seus estatutos e seus programas.

Majeski entende que a vida partidária dos partidos “é relacionada a interesses de determinados grupos e determinadas pessoas. Hoje, quando a gente ouve que o partido X decidiu, o partido Y decidiu, o partido Z decidiu. Fica parecendo que foi uma decisão tomada por um grande conjunto de pessoas, de forma democrática, com consulta a seus membros. E normalmente essas decisões são tomadas por meia dúzia de gatos pingados que mandam no partido. Porque partido no Brasil tem dono”, opinou.

Majeski afirmou que um deputado não atua pelo partido, mas sim para a população. “Um deputado depois que é eleito não é um deputado a serviço do partido. Ele é um deputado a serviço de quem o elegeu. E para cumprir aquilo que ele promete no dia em que toma posse”, enfatizou.

Fechamento de comarcas

O fechamento de comarcas no interior do estado decidido pela Justiça estadual e referendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi tema do discurso da deputada Janete de Sá (PMN). Ela pediu para que o Poder Judiciário do estado reveja a decisão que poderá fechar até 27 comarcas, com desativação imediata em oito delas.

Janete disse que a medida vai trazer problemas para a população que vai ter que se deslocar para outros municípios para o acesso aos serviços judiciários. Ela defende que a população tem de ser ouvida. “Vai trazer prejuízos para a população pela dificuldade para utilizar os serviços das justiças. E vão continuar pagando por esses serviços”, declarou. 
O assunto também foi comentado pelo deputado Doutor Hércules (MDB), que concordou com a colega, e mencionou os prejuízos que Santa Leopoldina terá em função do fechamento da comarca do município.

Pacote de emergência

O deputado Engenheiro José Esmeraldo (sem partido) elogiou as medidas de proteção social para socorro emergencial aos mais vulneráveis, no valor de R$ 74 milhões adotadas pelo governo do estado, abrangendo áreas sociais, culturais e econômicas.  “Pessoas que estão em vulnerabilidade, pois a fome não espera. A ação do governo do estado ao implementar essas medidas é salutar e merece toda a compreensão e batemos palmas”, elogiou o deputado. 
 

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