O Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) informa que os aposentados e pensionistas que fizeram aniversário em abril deste ano e não se recadastraram, por meio de Prova de Vida, até o último dia 31 de maio estão com o pagamento suspenso até que façam o recadastramento obrigatório. O Edital 04/2022, publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Estado, comunica a suspensão e convoca os 860 faltantes a regularizar situação, conforme lista nominal constante no site do Instituto.

“Esses beneficiários devem se recadastrar o mais rápido possível para não ficar com o pagamento bloqueado. Eles devem procurar uma agência do Banestes e levar um documento de identificação com foto. Em casos excepcionais, por exemplo, se o aposentado mora fora do país, ou se está acamado, é necessário proceder com o recadastramento via formulário”, orienta a coordenadora do Recadastramento/Prova de Vida, Márcia Fiorotti.

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Confira aqui a lista dos não recadastrados – aniversariantes de abril/2022 – com benefício suspenso.

Regra Geral

A regra geral do Recadastramento/Prova de Vida é de que os aposentados e pensionistas façam o Recadastramento no mês do seu aniversário, de forma presencial, em qualquer agência do Banestes, ou, em circunstâncias específicas, via formulário.

Veja a seguir a tabela com o período em que os segurados devem se recadastrar.

Atenção! Aqueles que fizeram aniversário em janeiro e fevereiro de 2022 só precisam participar do Recadastramento em 2023.

“O objetivo do IPAJM não é suspender o pagamento dos beneficiários e sim cumprir exigências previstas em lei. E vale registrar que o recadastramento anual possibilita mais segurança na gestão da previdência estadual, evitando pagamentos indevidos”, explica o Presidente do IPAJM, José Elias Marçal.

O beneficiário que reside fora do Estado ou esteja impossibilitado de se dirigir ao Banestes, entre outros casos, é necessário proceder com a comprovação de vida utilizando-se do formulário abaixo. Acesse https://ipajm.es.gov.br/recadastramento-2022-prova-de-vida e siga instruções de como fazer o preenchimento.

Formulário

Dúvidas?

As informações referentes ao Recadastramento do IPAJM constam no site www.ipajm.es.gov.br dentro do banner que trata dessa ação, na parte principal da página, de acordo com imagem abaixo.

 

Portaria 03-R , publicada no Diário Oficial do Estado de 09/02/2022, é a normativa que trata de normas e diretrizes referentes à realização de Prova de Vida por parte dos beneficiários.

Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Central de Atendimento do Instituto pelos números (27) 3201-3180 ou 0800-2836640.

 Tome nota!

• Quem deverá fazer a Prova de Vida?

Aposentados e pensionistas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Ministério Público, abrangidos pela Lei Complementar nº 282/2004, e os militares da Reserva, os Reformados e os pensionistas de militares, abrangidos pela Lei Complementar nº 943/2020.

• O que acontece caso o beneficiário não faça a Prova de Vida no mês de seu aniversário?

Aquele que não fizer a Prova de Vida dentro do prazo estabelecido na Portaria, que é no período do mês de seu aniversário, terá o pagamento do benefício suspenso até que a situação seja regularizada.

• O Recadastramento/2022 possui quantas etapas?

Apenas uma etapa! O beneficiário deve fazer a comprovação de vida no mês do seu aniversário comparecendo a uma agência do Banestes, e pronto! Esse é o procedimento necessário para garantir a manutenção do pagamento do benefício.

• Esse Recadastramento será somente para confirmação de vida do segurado?

Sim. Não envolverá atualização de dados cadastrais.

• O Recadastramento “Prova de Vida” acontecerá todo ano?

Sim, e o IPAJM editará a cada ano edital estabelecendo normas e diretrizes para realização do Recadastramento.

• Caso o segurado esteja impossibilitado de se locomover até uma agência do Banestes, para comprovação da prova de vida, o que fazer?

O segurado que, na ocasião de seu Recadastramento (que é no mês de seu aniversário), estiver impossibilitado de se locomover deverá preencher o formulário abaixo, assiná-lo, reconhecer firma e enviá-lo ao IPAJM junto com laudo médico original, emitido em até dois meses, que comprove essa impossibilidade. Mais detalhes podem ser verificados na Portaria nº 03-R.

Formulário

• E caso o segurado resida fora do Estado, como proceder?

Os beneficiários que residem fora do Estado do Espírito Santo devem realizar o Recadastramento por meio de Formulário, reconhecer a firma por autenticidade e encaminhá-lo ao IPAJM.

Formulário

IPAJM

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, autarquia estadual vinculada ao Poder Executivo, é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência), como gestor único, desde a implantação da Lei Complementar 282/2004, e pela gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares, integrantes da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), remunerados por subsídio ou por soldo), de acordo com a Lei Complementar nº 943/2020.

Informações/dúvidas beneficiários: 27 3201-3180 ou 0800-2836640 (Central de Atendimento/IPAJM).

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