Mais uma vez o mutirão será realizado numa parceria entre a Prefeitura e a 1ª Vara Judicial de Guaçuí no Fórum da cidade

Depois do mutirão realizado entre os dias 7 e 11 de outubro, a Prefeitura e a 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaçuí vão realizar outro mutirão para que os cidadãos possam buscar acordos nos processos judiciais referentes a débitos fiscais de contribuintes com o município. Até o primeiro mutirão, existiam aproximadamente 1.000 processos, apenas no sistema eletrônico do Judiciário, sem contar os processos físicos.

O novo mutirão vai acontecer a partir da próxima segunda-feira (18) e seguirá até a sexta-feira (22), de 12 às 18 horas, no Salão do Tribunal de Júri do Fórum. A Prefeitura irá fornecer pessoal e equipamentos, além da relação de contribuintes com débitos, para que, sendo fechado acordo, possa ser feita a emissão dos boletos para o pagamento, no mesmo momento. O pagamento poderá ser feito em até 12 parcelas.

“Quem for até o Fórum para fazer um acordo deve levar os documentos pessoais, como Carteira de Identidade e CPF, no caso das pessoas físicas, assim como o cartão do CNPJ e o contrato social”

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Quem for até o Fórum para fazer um acordo deve levar os documentos pessoais, como Carteira de Identidade e CPF, no caso das pessoas físicas, assim como o cartão do CNPJ e o contrato social, no caso das empresas. Não é necessário estar acompanhado de advogado e, caso seja necessário, a Justiça irá nomear um profissional.

Contudo, o procurador geral do município de Guaçuí, Ailton da Silva Fernandes, destaca que o contribuinte não precisa ficar esperando o mutirão junto com a Justiça para buscar um acordo para acertar seus débitos. “A pessoa, em qualquer momento, pode procurar o Setor de Tributação – que fica aqui ao lado da Prefeitura – e regularizar sua situação de forma rápida”, destaca.

Débitos

Os débitos em questão são provenientes do não pagamento de IPTU e ISSQN. O primeiro mutirão foi referente a dívidas relacionadas aos anos de 2015 a 2018, enquanto no segundo, serão negociadas as dívidas desde o ano de 2005. O não pagamento do IPTU, principalmente, pode gerar a penhora do imóvel, conforme previsto em lei.

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