Foto: Gabriel Ribeiro/Divulgação Petrobras

Preocupado com a transparência quanto ao uso dos recursos bilionários do Fundo Soberano do Espírito Santo (FUNSES), o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou duas propostas para alterar a Lei Complementar 914/2019, criadora do fundo, com a inclusão de critérios de acompanhamento reconhecidos internacionalmente.

“Uma vez que o Fundo Soberano constitui um patrimônio de todos os capixabas, buscamos formas de aperfeiçoar os mecanismos de transparência. Os projetos que apresentamos são contribuições que consideramos essenciais para garantir a boa utilização dos recursos públicos”, destaca o deputado Majeski.

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Com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2019, o parlamentar cria um novo artigo à lei com o objetivo de que sejam observados princípios definidos no Índice de Transparência Linaburg-Maduell. O método é utilizado nos Estados Unidos, Chile e Noruega, em fundos que possuem nota 10 em transparência.

Alguns dos requisitos do artigo estão o fornecimento de relatórios anuais atualizados e auditados de forma independente e do valor de mercado total da carteira, retornos e as despesas com a gestão.

Outras medidas de transparência propostas por Majeski estão previstas no Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2019. Dentre elas estão a publicação, no Diário Oficial do Estado e na internet, de relatórios sobre as atividades de gestão dos investimentos e sobre riscos e desempenho, conforme os termos dos Princípios para o Investimento Responsável (PRI).

A iniciativa, lançada oficialmente na Bolsa de Valores de Nova Iorque em 2006, é apoiada pela Organização das Nações Unidas (ONU), e conta com a participação de 20 dos maiores investidores institucionais mundiais. Atualmente o PRI tem 1.066 signatários em todo o mundo, entre investidores institucionais, gestores de investimentos e provedores de serviços, que juntos administram um total de ativos de cerca de US$ 30 trilhões.

O PLC 28/2019 prevê também a inclusão da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT) na administração do FUNSES e o encaminhamento da prestação de contas anual do FUNSES à Assembleia Legislativa, com a realização de audiência pública até o término do exercício financeiro.

Com informações de Nicolle Expósito/Ales

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