Os deputados se reúnem virtualmente na manhã desta segunda-feira (6) para votar cinco projetos encaminhados pelo governador Renato Casagrande (PSB). As propostas visam combater as consequências da pandemia do novo coronavírus. A sessão será transmitida ao vivo online e pela TV Assembleia. A composição das comissões foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) de quinta-feira (02) e a convocação dos deputados no DPL  desta sexta (03).

Uma das matérias é o Projeto de Lei (PL) 209/2020. Ele autoriza o Estado a aportar R$ 100 milhões em um fundo de financiamento (conhecido como Fundo Privado de Aval) que será operado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Por meio da medida, será possível conceder créditos para microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas.

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As demais propostas enviadas são projetos de lei complementar (PLCs). O PLC 22/2020 trata da concessão da Indenização Suplementar de Escala Operacional para os inspetores penitenciários e o PLC 23/2020 institui o pagamento de parcelas relativas a serviço extraordinário para esses servidores.

PLC 24/2020 permite uso de percentual dos recursos provenientes do Fundo Cidades em despesas de custeio nas áreas de saúde e assistência social enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus; por fim, o PLC 25/2020 possibilita aos militares da reserva remunerada retornar, voluntariamente, ao serviço ativo ampliando as hipóteses de atuação.

Votação online

Para evitar que os deputados se desloquem até a Ales, a votação será online, feita por meio de uma plataforma digital e videoconferência. Os parlamentares poderão usar celular, tablet ou computador. A reunião virtual, comandada pelo presidente Erick Musso (Republicanos), seguirá o rito de uma sessão presencial.

A realização das sessões virtuais ocorrerá em caráter temporário enquanto perdurar a emergência de saúde pública em virtude do novo coronavírus. Ela está prevista no Ato da Mesa Diretora 2.828, publicada no DPL do dia 26 de março.

História

Esta será segunda sessão virtual da Casa – a primeira foi realizada no dia 27 de março e teve quatro horas de duração. Os deputados aprovaram o estado de calamidade pública para o Espírito Santo, mudanças na alíquota de contribuição patronal, flexibilização do processo de licitação para a área da saúde e o uso de recursos de fundos estaduais diversos.

Embora a votação em plataforma virtual seja novidade para o Legislativo capixaba, a Ales já vinha desenvolvendo projetos na área da tecnologia, por meio do projeto Ales Digital, o que facilitou o trabalho em videoconferência.

Assista ao vivo

A votação poderá ser acompanhada ao vivo online ou pela TV Assembleia, na Grande Vitória, nos seguintes canais: 19.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky.

Comissões

Publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quinta-feira (2) ato do presidente da Assembleia, deputado Erick Musso, definiu as comissões especiais que vão analisar os cinco projetos da pauta. Confira as listagens dos membros:

Comissão especial do Projeto de Lei (PL) 209/2020  – Fundo de Aval

Membros Efetivos
Enivaldo dos Anjos (Presidente)
Euclerio Sampaio (Relator)
Marcelo Santos
Raquel Lessa
Dary Pagung

Membros suplentes
Janete de Sá
Doutor Hercules
Emilio Mameri
Hudson Leal
Dr. Rafael Favatto

Comissão especial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2020 – concessão da Indenização Suplementar de Escala Operacional

Membros Efetivos 
Enivaldo dos Anjos (Presidente)
Marcelo Santos (Relator)
Euclerio Sampaio
Hudson Leal
Emilio Mameri

Membros suplentes
Dary Pagung
Doutor Hercules
Janete de Sá
Raquel Lessa
Dr. Rafael Favatto

Comissão especial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2020 – pagamento de escala especial para inspetores penitenciários

Membros Efetivos 
Enivaldo dos Anjos (Presidente)
Euclerio Sampaio (Relator)
Marcelo Santos
Raquel Lessa
Dary Pagung

Membros suplentes
Janete de Sá
Doutor Hercules
Emilio Mameri
Hudson Leal
Dr. Rafael Favatto

Comissão especial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2020 – uso de  recursos do Fundo Cidades em custeio de saúde e assistência social

Membros Efetivos 
Enivaldo dos Anjos (Presidente)
Euclerio Sampaio (Relator)
Marcelo Santos
Janete de Sá
Doutor Hercules

Membros suplentes
Dary Pagung
Raquel Lessa
Emilio Mameri
Hudson Leal
Dr. Rafael Favatto

Comissão especial do Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2020 – altera legislação da reserva militar

Membros Efetivos 
Enivaldo dos Anjos (Presidente)
Marcelo Santos (Relator)
Euclerio Sampaio
Janete de Sá
Dr. Rafael Favatto

Membros suplentes
Raquel Lessa
Dary Pagung
Emilio Mameri
Hudson Leal
Doutor Hercules

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