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Diante da atuação “crise” política instalada no município de Castelo, devido ao afastamento definitivo do ex-prefeito Luiz Carlos Piassi (MDB), conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicado nesta quinta-feira (22), o presidente da Câmara Municipal, vereador, Domingos Fracaroli (PSDB), será empossado na tarde desta sexta-feira (23) ao cargo de prefeito do município.
Ao todo, Fracaroli já reúne cinco mandatos como vereador, sendo sua segunda vez como presidente do Legislativo municipal.
A sessão está agendada para acontecer às 15 horas da tarde de hoje. Quem assume a presidência da Câmara é o vice-presidente, Antônio Celso Callegario (PV).
Fracarolli ficará no comando do Executivo Municipal por pelo menos 90 dias, período em que deverá ocorrer novas eleições.
Entenda o caso
Luiz Carlos Piassi foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública que transitou em julgado em 2013, com a determinação da suspensão de seus direitos políticos por oito anos.
Mesmo assim, em 2016, ele disputou as eleições municipais respaldado por uma liminar, que foi derrubada um dia após o resultado do pleito, ou seja, antes de sua diplomação.
Acompanhando o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, o Colegiado concluiu que o TRE enfrentou todas as alegações dos recorrentes, sem qualquer omissão ou violação aos seus direitos.
Segundo o relator, a decisão que cassou a expedição dos diplomas está plenamente fundamentada, uma vez que, na data da diplomação, o prefeito eleito estava com seus direitos políticos suspensos.
Diante da situação, a defesa de Piassi afirmou que não irá recorrer da decisão.
