A crise do Coronavírus, que tem afetado todo o país, também pode representar uma queda relevante na economia capixaba, principalmente nas atividades industriais. Entre os principais impactos, a perda de produtividade e de receita e o aumento dos custos após a pandemia são alguns dos pontos que mais preocupam os empresários.

Nesse sentido, a Findes se reuniu com o Governo do Estado na manhã manhã desta terça-feira (17), e apresentou seus pleitos iniciais com ações para o enfrentamento da crise do Covid-19. As propostas têm como objetivo contribuir para amenizar os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia.

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No plano de ação, as propostas se dividem entre tributos e obrigações, crédito e agenda de estímulo à atividade econômica. Confira as sugestões apresentadas ao Palácio Anchieta:

1)    Tributos e obrigações

– Postergação do recolhimento de tributos estaduais (ICMS, IPVA) e municipais (ISS, IPTU) visando amenizar o impacto no fluxo de caixa das empresas e famílias em momento de incertezas e dificuldades na produção e na geração de renda. Prazo: 90 dias, podendo ser ampliado.

– Postergação do prazo de cumprimento das obrigações acessórias, considerando o contingenciamento necessário do quadro de pessoal das empresas. Prazo: 60 dias, podendo ser ampliado.

– Postergação do recolhimento de tributos federais (PIS, Cofins, IPI, Simples Nacional, IRPJ e CSLL), visando a amenizar o impacto no fluxo de caixa das empresas.

– Postergação do ICMS relativo às empresas do Simples Nacional.

– Agilização das análises e eventuais aprovações dos 13 pleitos tributários, formulados por diferentes segmentos industriais, atualmente em tramitação na SEDES e SEFAZ.

2)    Crédito

– Importância da atuação proativa dos bancos públicos estaduais no apoio à ampliação do crédito, como se deu no episódio das intensas chuvas do início do ano.

– Os bancos públicos estaduais, em especial, devem viabilizar linhas de crédito, sobretudo de capital de giro, para micro, pequenas e médias empresas do estado, visando garantir as operações e a sustentabilidade financeira dos negócios. Carência mínima: 180 dias, podendo ser ampliada. Taxas de juros: patamares especiais, acompanhando também a nova queda da taxa Selic. Prazo de pagamento: ampliação para 48 meses

– As condições operacionais das linhas de crédito devem estar de acordo com a capacidade de pagamento do cliente, a custos acessíveis, e também devem possuir carências, prazos de amortização, prazos de financiamentos e exigências de garantias diferenciados.

– As medidas também devem considerar a concessão de crédito às famílias, em linha com os critérios dispostos na Resolução n° 4.782 de 16/3/2020 aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião extraordinária em 16/03/2020 para enfrentar os efeitos adversos do COVID-19. Tal resolução estabelece, por tempo determinado, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito.

– Suspensão temporária de pagamentos e ampliação do prazo para empréstimos em andamento (pessoas físicas, micro e pequenas empresas) junto às instituições financeiras estaduais, públicas ou privadas, nos moldes anunciados pela Febraban.

– Condições especiais de pagamento ou opção de concessão de crédito para pagamento de contas de água e esgoto da CESAN.

– Concessão de crédito emergencial para pagamento de contas de energia elétrica e de gás.

– Viabilização de repasses e operações com recursos do BNDES, via instituições financeiras estaduais.

3)    Agenda de estímulo à atividade econômica

– O Governo do Estado fechou 2019 com R$ 2,21 bilhões em caixa. Mesmo que boa parte desse valor (quase R$ 1,0 bilhão) tenha sido proveniente do acordo do Parque das Baleias, será muito importante como medida anticíclica que o Governo dê celeridade e viabilize a execução de obras de infraestrutura previstas no orçamento, ajudando a impulsionar a economia e a geração de empregos no momento seguinte à superação da pandemia.

Principais montantes de Investimentos previstos, por Órgãos – Governo do Espírito Santo 2020 (Em R$ milhões)
Departamento de Estradas e Rodagens 445,0  
Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano 296,3  
Fundo Especial de Obras e Infraestrutura 240,0  
Saúde 110,5  
Educação 74,7  
Mobilidade e Infraestrutura 74,5  
Agricultura 73,1  
Meio Ambiente e Recursos Hídricos 41,8  
Fonte: LOA 2020  

 

Também são importantes e factíveis as seguintes ações:

– Ampliação dos repasses do programa Bolsa Capixaba, em apoio às famílias mais carentes do estado.

– Avaliação da possibilidade de antecipação de parcela do 13º salário do funcionalismo público e inativos.

– Determinação de suspensão temporária de atividades ou restrição de acesso a museus, parques, teatros e cinemas, como forma de evitar a propagação do Covid-19.

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