Ex-primeira dama de Colatina é condenada há 12 anos de prisão por desvio de verba pública

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Ex-primeira dama e secretária de assistência social de Colatina, e outras duas pessoas tiveram mandado de 12 anos de prisão expedidos nesta sexta-feira (13)

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) expediu nesta sexta-feira (13), um mandado de prisão, de 12 anos, em desfavor da ex-primeira dama de Colatina, município do Noroeste do Estado, Maria Júlia Rosa Chavez Deptulski, Lenize Lilia Tozz Fachetti e Clerismar Lyriom, por desvio de verba pública, totalizando cerca de R$ 6,7 milhões de reais.

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O Ministério Público de Contas já havia apresentado denúncia contra a ex-primeira-dama de Colatina e ex-secretária de Assistência Social, Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski, por fraudar contratos entre a prefeitura e a Associação Damas de Caridade de Colatina.

Segundo a denúncia, houve desvios de verbas públicas em 22 convênios firmados entre a secretaria e a associação. Na época, o MP de Contas pediu o ressarcimento de quase R$ 6,7 milhões aos cofres públicos.

Em 2013 o MP de Contas também requereu que todos os convênios fossem submetidos à auditoria do Tribunal de Contas (TCES). Além de Maria Júlia, outras sete pessoas também foram denunciadas por envolvimento no esquema. O desvio, segundo a denúncia, era feito por meio de convênios com recibos de pagamentos autônomos ou notas fiscais falsas emitidas em nome de pessoas cujos dados já estavam na associação, por já terem prestado serviços antes à entidade.

Na época o procurador-geral de Contas, Luis Henrique Anastácio da Silva, fez a representação baseado nos depoimentos colhidos pelo Ministério Público Estadual (MPES), que ofereceu denúncia de improbidade administrativa neste caso.

Silva chegou a pedir o recebimento da denúncia e a análise dos 22 convênios na auditoria. Na representação o procurador disse que, diante da gravidade da infração cometida, deve ser aplicada aos responsáveis a pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

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