A coordenadora da Infância e da Juventude do TJES, juíza Patrícia Neves fala sobre avanços e novos desafios na aplicação do Estatuto.

Nesta segunda-feira, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos. Por isso, o novo episódio de Just Talk – o Podcast do TJES – traz a participação da coordenadora da Infância e da Juventude, juíza Patricia Neves, que fala sobre os avanços e os novos desafios enfrentados pela sociedade para diminuir as violações de direitos.

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“Os avanços desde a sua promulgação, em 1990, até agora, são inúmeros. Para nós, operadores de direito, o Estatuto é uma legislação realmente de proteção integral da Criança e do Adolescente. Mas, como toda legislação nova e progressista, que traz um mundo novo em um país tão desigual, é difícil avançar no intuito daqueles que elaboraram a lei”.

Nesse sentido, a magistrada explica que é necessário haver uma mudança de mentalidade, uma mudança cultural. “Você ainda ouve falar tanto em pedofilia, em casamento infantil. Você ouve tanto falar de trabalho infantil, que é melhor estar trabalhando do que traficando. Não. É melhor estar na escola, é melhor poder brincar, receber carinho.

Então a mentalidade é que precisa mudar, a cultura precisa mudar.É preciso que as pessoas entendam que crianças e adolescentes não são propriedade de ninguém, nem de sua família nem de outro ser humano. Que são detentores de direitos e precisam de uma vida saudável, uma vida digna para se tornarem bons adultos e bons cidadãos”.

De acordo com a juíza, em tempos de Pandemia de Covid 19, as desigualdades se tornaram mais óbvias e as violações de direitos se tornaram mais evidentes:

“A ida à escola deixou de existir, o contato com os professores, o com os coleguinhas de escola. E o que nos preocupa muito é o fato de que a escola sempre foi o locus principal de denúncia. É através dos professores que convivem todos os dias com as crianças e adolescentes, que nós temos o maior número de denúncias de violência, de violação de direitos de ideação suicida. E esse canal foi rompido. Então estamos profundamente preocupados, trabalhando muito para tentar, em via remota, chegara esses alunos”.

Para a juíza, o maior desafio na aplicação do Estatuto ainda é criar uma rede de proteção e atendimento para levar dignidade humana às crianças e adolescentes, desde a primeira infância.

“Somos todos partícipes da mesma luta. E o grande desafio é a questão da dignidade humana. É a diminuição das violações de direitos, é a diminuição das situações de vulnerabilidade. E,principalmente, nós temos que entender o ser humano como um ser holístico, como um ser único.

Se nós cuidarmos daquele bebê, desde feto, se ensinarmos a alimentação correta, o convívio correto, não importa o nível econômico da família, nós teremos uma sociedade futuramente com menos problemas cognitivos, emocionais, mentais. O desafio é continuar considerando que aqueles seres humanos são seres humanos que merecem a nossa atenção por sua fragilidade e formação de personalidade”.

Congresso Digital dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A magistrada participou nesta segunda-feira e participará amanhã do Congresso Digital dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Na oportunidade, destacou a importância da capacitação dos Conselheiros Tutelares.

“É um grande prazer para mim falar dessa capacitação que tem que ser intersetorial. Quem lida com ser humano tem que entender de psicologia do desenvolvimento, de trauma, de luto. Quem ajuda a elaborar orçamento sugere ao prefeito, como os conselheiros fazem. Tem que entender de gestão pública, de políticas públicas, tem que entender da rede de proteção, da rede de atendimento, do sistema SUS, do sistema de Educação.

É muito importante uma capacitação permanente para esses órgãos que atuam na área da Infância e da Juventude, para que todos os profissionais estejam aptos a fazer frente a essa demanda de problemas e de necessidades que são apresentados diariamente.

É um prazer comemorar os 30 anos do Estatuto, com a consciência de que ele vem sendo modificado dentro das necessidades da sociedade. Mas sabendo que é uma lei que veio trazer visibilidade a crianças e adolescentes que não tinham visibilidade anteriormente.

O Congresso 30 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente está sendo transmitido pelo canal do CNJ no youtube.

Ouça o episódio na íntegra.

Leia a transcrição completa.

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